Requião comemora resolução do STF e diz que houve erro da Procuradoria no caso do Banco Itaú | Fábio Campana

Requião comemora resolução do STF e diz que houve erro da Procuradoria no caso do Banco Itaú

Requião afirmou hoje, na escola de governo, que nova resolução do Supremo Tribunal Federal pode livrar o Paraná da multa pelo não-pagamento dos títulos podres que ficaram com o Banco Itaú na privatização do Banestado.

Segundo Requião, o ministro Cezar Peluso determinou o arquivamento do processo do Estado contra a União pelo não-pagamento ao Itaú. “O ministro considerou a tese do Paraná de que o simples fato de firmar contrato satisfazia o acordo feito com o Senado”, falou o governador.

Requião disse ainda que o pedido feito pelo Paraná ao Senado para atribuir ao governo federal o pagamento dos títulos podres foi um erro da Procuradoria Geral do Estado na época da procuradora Jozélia Nogueira.

“Das duas, uma: ou o governo federal aceita a resolução do ministro e nos devolve R$ 200 milhões, ou vamos ao plenário do Senado buscar uma emenda para retificar o equívoco de nossa Procuradoria”, disse Requião, que afirmou ainda que esse foi o motivo de sua irritação com a Procuradoria e que levou à demissão de Jozélia.


Um comentário

  1. Jozelia Nogueira
    terça-feira, 22 de abril de 2008 – 19:17 hs

    Em primeiro lugar é preciso esclarecer o povo do Paraná que a Resolução do Senado no caso da multa aplicada pelo não pagamento dos títulos “podres” ao Banco Itaú, foi idéia do Ministério da Fazenda e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e não da Procuradoria do Estado do Paraná. Em segundo lugar, a atual Resolução do Senado foi redigida pelo Senador Valdir Raupp com a concordância do Governador Requião. A Resolução é ótima para o Estado porque pelo seu texto o Paraná não terá que pagar ao Itaú pelos títulos, pagarão os emissores, que são os Municípios de Osasco e Guarulhos e os Estados de Santa Catarina e Alagoas. O Paraná terá que pagar apenas a parte que recebeu de Alagoas, no governo Lerner (recursos enviados ao Paranaprevidência). Não pagar ao Banco Itaú era tudo o que Governador queria. No entanto, para o Relator da Resolução no Senado, é certo que alguém terá que pagar, então nada mais justo do que exigir que os emissores dos títulos paguem. A tese de que o Paraná deveria apenas adquirir tais títulos, e os tendo adquirido multa nenhuma poderia ser aplicada, foi recepcionada pela Resolução. Como se vê, não houve “equívoco” nenhum da Procuradoria ou desta Procuradora, que, aliás, agiu sempre autorizada pelo Governador, e não poderia ser diferente, porque é ele quem toma as deciões neste Estado, como todos sabem. Se a Resolução for alterada, espero que tomem cuidado porque o Paraná poderá ser prejudicado, e poderá ter que pagar pelos títulos “podres” ao Itaú e depois buscar ressarcimento junto aos emissores. O Supremo Tribunal Federal arquivou a ação judicial porque o assunto foi resolvido pela Resolução do Senado, inclusive quanto à multa, logo não há mais lide para ser julgada.

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