O que escondem decretos não publicados? | Fábio Campana

O que escondem decretos não publicados?

Estranho, muito estranho. Diz o nosso pesquisador que há decretos assinados e em vigor desde o dia 12 de março que ainda não foram publicados pela Casa Civil. Estariam a esconder algo? Para que votar o orçamento se o governador Requião o altera através de decreto? Alguém sabe o motivo?

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2333 12/03/2008 Nomeação de Carlos Alberto do Nascimento para o cargo de Chefe de Grupo Administrativo Setorial da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP, e Exoneração de Valdecir Dias de Moraes.
2332 12/03/2008 Demitir André Freires Alfredo, do cargo de Professor, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2331 12/03/2008 Nomeação de servidores para o cargo de Professor de Ensino Superior da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho-FAFIJA.
2330 12/03/2008 Demitir Bruna Camargo Zambon da Rcoha, do cargo de Agente de Execução, do Departamento de Trânsito-DETRAN, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
2329 12/03/2008 Demitir Luciane Maria de Almeida Garret Swensson, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2328 12/03/2008 Demitir Sidilene Pereira Avila da Silva, do cargo de Professor, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2327 12/03/2008 Demitir Sérgio Ubiratã Alves de Freitas do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2326 12/03/2008 Demitir Maria Letícia Tozetto Vettorazzi, do cargo de Professor, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2325 12/03/2008 Demitir Evandro Carlos Louzano para o cargo de Agente de Apoio, na função de Motorista, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR/DER.
2324 12/03/2008 Nomeação de servidores, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
2323 12/03/2008 Nomeação de Elias Teles de Almeida para o cargo de Agente Universitário, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.
2322 12/03/2008 Nomeação de Débora Bortoluzzi Bianchin, para o cargo de Agente Universitário, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
2321 12/03/2008 Tornar sem efeito o Anexo II do Decreto 6741 de 9/6/2006.
2320 12/03/2008 Tornar sem efeito, a relação anexa ao Decreto n° 7.015, de 4 de agosto de 2006.
2319 12/03/2008 Demitir Antonio Luiz Carlos Cavalini do cargo de Fiscal de Meio Ambiente, do Instituto Ambiental do Paraná-IAP, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.
2318 12/03/2008 Nomeação de Cristiane Favoreto Liuti, para o cargo de Agente Universitário, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
2317 12/03/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 288.000,00, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.
2316 12/03/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.300.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
2315 12/03/2008 Procedido ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas, no valor de R$ 200.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
2314 12/03/2008 Aberto aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 460.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
2313 12/03/2008 Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado dos Transportes-SETR, no valor de R$ 600.640,00.
2312 12/03/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 350.400,00, Secretaria de Estado do Turismo-SETU.
2311 12/03/2008 Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas das Secretarias de Estado da Criança e da Juventude, e da Secretaria de Estado da Saúde-SESA, no valor de R$ 1.255.830,00.
2310 12/03/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 50.000,00, Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ.
2309 12/03/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 520.000,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
2308 12/03/2008 Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo de Equipamento Agropecuário – FEAP, no valor de R$ 4.700.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento–SEAB.
2307 12/03/2008 Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.000,00, Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul-SEIM.
2306 12/03/2008 Nomeação de servidores, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP
2306 12/03/2008 Nomeação de servidores, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.
2305 12/03/2008 Nomeação de Detlev Uwe Surkamp para o cargo de Diretor de Esporte da Paraná Esporte, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2304 12/03/2008 Exoneração de Marcio Tadeu da Costa, do cargo de Secretário Auxiliar, do Colégio Estadual do Paraná, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2303 12/03/2008 Nomeação de Odete Furlan Sibim para o cargo de Assistente Técnico de Núcleo Regional de Cornélio Procópio, da Secretaria de Estado da Educação-SEED, e Exoneração de Agnaldo Batista Nunes.
2302 12/03/2008 Nomeação de Cyrce Bernadete da Silva, para o cargo de Chefe de Grupo Auxiliar, do Colégio Estadual do Paraná, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2301 12/03/2008 Nomeação de Josué Tadeu Borba para o cargo de Diretor Auxiliar do Colégio Estadual do Paraná, Secretaria de Estado da Educação-SEED, e Exoneração de Jorge Ferreira de Souza.
2300 12/03/2008 Nomeação de Sandra Teresinha da Silva, para integrar o Conselho Estadual de Educação, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
2299 12/03/2008 Nomeação de Simone Maciel dos Santos para o cargo de Assistente da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-SETP.
2298 12/03/2008 Nomeação de servidores para a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ.
2297 12/03/2008 Declarada de utilidade pública para fins de constituição pela SANEPAR, as áreas de terras destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto.
2296 12/03/2008 Nomeação de Karina Danieli Maitto, para o cargo de Chefe de Posto de Trânsito, do Departamento de Trânsito-DETRAN, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
2295 12/03/2008 Nomeação de Luiz Bratti para o cargo de Chefe de Seção de Unidade Industrial da SUDERHSA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA, e Exoneração de Hermínio Moreira Dias.
2294 12/03/2008 Nomeação de Vicente Amadori, para o cargo de Assistente Técnico, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
2293 12/03/2008 Nomeação de Jonathan Cordeiro Fernandes para o cargo de Assistente da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e Exoneração de Rubens Henrique Keppen.
2292 12/03/2008 Nomeação de Débora Almeida Santos, para o cargo de Chefe de Posto de Trânsito, do Departamento de Trânsito-DETRAN, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
2291 12/03/2008 Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão, nos Municípios de Paranacity, Cruzeiro do Sul, Nova Esperança, Alto Paraná e Paranavaí.
2290 12/03/2008 Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
2289 12/03/2008 Nomeação de servidores para o cargo de Vice-Diretor de Unidade Penal, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
2288 12/03/2008 Nomeação de Nina Michelle Madureira Baz, para o cargo de Chefe de Posto de Trânsito, do Departamento de Trânsito-DETRAN, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
2287 12/03/2008 Exoneração de Atilio Freitas do cargo de Assistente da Casa Civil-CC.
2286 12/03/2008 Dispõe sobre os procedimentos para a certificação digital do Diário Oficial Estadual eletrônico.
2285 12/03/2008 Introduzindo alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 1980 de 21/12/2007.
2284 12/03/2008 Nomeação de Sérgio Cenovicz Bueno, para o cargo de Consultor Técnico, da Coordenação da Receita do Estado-CRE, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.
2283 12/03/2008 Nomeação de Caroline Teixeira Marçal para o cargo de Assessor da Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
2282 12/03/2008 Nomeação de Durval Oliveira Filho, da Secretaria de Estado da Saúde-SESA.


4 comentários

  1. beto
    quarta-feira, 19 de março de 2008 – 0:32 hs

    É prache segurar decretos pelos governos, visto que se fizer necessário alguma modificação este decreto torna-se possivel.Se está correto ou não eu saberia dizer.

  2. PUBLICADOS
    quarta-feira, 19 de março de 2008 – 15:32 hs

    UMA COISA E NAO ASSINAR O DECRETO, SE FIZER NECESSÁRIO, PORÉM NÃO PUBLICAR E ANGU!!!

    AK

  3. jango
    quarta-feira, 19 de março de 2008 – 19:03 hs

    A publicidade dos atos do governo é princípio constitucional e a sua não efetivação é vicio de falta de eficácia e ato de improbidade do gestor faltoso. Nada justifica a “praxe” de deixar ao livre alvitre a publicação de acordo com a conveniência da administração. Mas como ninguém parece zelar pela efetividade da lei e da Constituição a “praxe” continua e os efeitos sabe lá quais os pretendidos ….

  4. Elias Teles de Almeida
    domingo, 13 de junho de 2010 – 18:41 hs

    Estranho, nunca fiz parte de nenhuma secretaria de Estado, e vejo meu nome ser divulgado em lista de decreto.
    Alias moro no interior de São Paulo, vou verificar este absurdo, e responsabilizar os culpados.

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