MP considera consórcio do lixo superado | Fábio Campana

MP considera consórcio do lixo superado

Sob críticas do Ministério Público e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Natálio Stica, diretor da Sanepar, apresentou ontem aos prefeitos da Região Metropolitana de Londrina a proposta de criação de consórcio de gestão de resíduos sólidos.

Stica diz que os consórcios que a Sanepar pretende instalar em 10 regiões do estado foram autorizados por lei. O lixo de todos os municípios da região seria concentrado num mesmo aterro. A coleta e o transporte até o aterro caberia, segundo a proposta, a cada município, e a cobrança seria feita na conta de água da Sanepar.

Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, afirmou que a formação de consórcios para gestão de resíduos não é recomendável. “Não tem sentido ambiental, técnico e social fazer isso. Juntar todo o lixo num grande volume é um modelo superado”, afirmou.


Um comentário

  1. jango
    sexta-feira, 21 de março de 2008 – 19:27 hs

    Temos uma lei sobre resíduos no Paraná – LEI ESTADUAL Nº 12.493, DE 22 DE JANEIRO DE 1999, que dispõe:

    Art. 20. Todos os Municípios do Estado do Paraná, para fins de cumprimento da presente Lei, deverão disponibilizar áreas e/ou reservar áreas futuras para efetivação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mediante prévia análise do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.

    O DECRETO ESTADUAL Nº 6.674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, que regulamenta a referida lei, por seu lado dispõe:

    Art. 18. Para fins de cumprimento do disposto na Lei nº 12.493, de 22 de janeiro de 1.999 e no presente Regulamento, todos os Municípios do Estado do Paraná, no prazo de um ano contado da data da publicação deste Regulamento, deverão disponibilizar áreas e/ou reservar áreas futuras, isoladamente ou de maneira associada legalmente aceita, para a efetivação de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, as quais serão submetidas à análise prévia e subseqüente licenciamento ambiental por parte do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
    § 1º Fica estabelecido prazo de dois anos, contados da data da publicação do presente Regulamento, para elaboração de projeto executivo e implantação de obras necessárias à destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos pelos Municípios, os quais serão submetidos à análise e licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
    § 2º Fica estabelecido prazo de cinco anos, contado da data da publicação do presente Regulamento, para recuperação de áreas degradadas, anteriormente utilizadas para a destinação final de resíduos sólidos urbanos, mediante atendimento de exigências técnicas ditadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP.

    Todos os prazos estão vencidos. Porque será que não se cumpre a lei e o decreto e se inventa outra situação, polêmica, superada ou problemática envolvendo a Sanepar, que, aliás, mal cumpre a sua missão institucional ?

    Não temos a lei; depois, temos a lei; depois não se cumpre a lei; em seguida, se arranja outra solução (geralmente aparece um “patrono” que, de repente, passou a entender do assunto); e nesse tranco os problemas não ficam solucionados. Sem lei não pode, com lei não fazem. Então, o quê ?

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