Há coisa embaixo desse lixo | Fábio Campana

Há coisa embaixo desse lixo

Empresas de coleta de lixo que têm contratos com prefeituras de municípios da Região Metropolitana entraram na Justiça e conseguiram uma liminar que suspende a licitação do consórcio intermunicipal do lixo, formado por 16 cidades para gerenciar o destino de resíduos sólidos de Curitiba e região metropolitana.

Na ação, movida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o desembargador Salvatore Antônio Astuti afirma que o edital da licitação não estaria cumprindo as exigências da Lei Federal de Saneamento Básico, de número 11.445.

O consórcio derrubaria os contratos atuais, que alguns deputados dizem que são superfaturados e animam a vida de prefeitos e vereadores.


2 comentários

  1. jango
    sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 – 10:22 hs

    Fabio:

    Essa novela do consorcio de lixo é antiga. Já houve intentos anteiores que foram barrados na Justiça. No caso, a licitação foi suspensa por faltar a indicação da área a receber o empreendimento. É elementar. Depois de feita e resolvida a licitação ficaria pendente a localização física ? Ora, existe a Lei Estadual nº 12.493 de 22/01/1999, que regula a matéria de resíduos sólidos, cujo art. 20 determina: “Todos os Municípios do Estado do Paraná, para fins de cumprimento da presente Lei, deverão disponibilizar áreas e/ou reservar áreas futuras para efetivação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mediante prévia análise do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.” Por outro lado, sendo a região metropolitana uma só necessáriamente tem de haver um consenso para a localização física do empreendimento que beneficia a todas. Em não havendo, cabe ao Estado desapropriar uma área para viabilizar as empresas concorrentes a estabelecer um projeto em face do local. Há excassez de áreas apropriadas, mas pode ser definida. então, o que ocorre é que, de novo, não se cumpre a lei. Querem colocar o avião no ar sem ter o aeroporto ! Ou é por incompetência ou é por conveniência. Nenhum caso interessa à população e à solução definitiva do problema. A questão, no entanto, encerra dificuldades talvez insuperáveis devido ao perfil politíco dos gestores públicos instalados no Estado e nos Municípios. Não poderia o Ministério Público, agora sob nova direção, exigir o cumprimento da lei estadual ?

  2. Carlinhos
    sexta-feira, 3 de julho de 2009 – 18:35 hs

    Vá estudar senhor entendido, quando o Estado é responsável para desapropriar uma área para viabilizar as empresas (privadas) concorrentes a estabelecer um projeto.

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