Ainda pendurado | Fábio Campana

Ainda pendurado

O imbróglio do Paraná com o Itaú ainda segue, embora o governo Requião já tenha comemorado a sua solução várias vezes. Depende agora do mandado de segurança do Senado para fazer valer a resolução proposta por Osmar Dias.

Desde que começou a cobrar a multa, em 2003, quando o governo Requião deixou de pagar os precatórios, a Secretaria do Tesouro Nacional reteve cerca de R$ 200 milhões do Paraná.

Esse dinheiro, se devolvido ao Paraná já tem, segundo o governador Requião, um destino: construção de colégios no interior semelhantes ao Colégio Estadual do Paraná em Curitiba.

Heron Arzua, no entanto, afirma que assim que o impasse com o Tesouro Nacional for resolvido, esse valor R$ 200 milhões deverá ser abatido das prestações mensais da dívida do Estado com a União.

A multa foi cobrada porque a secretaria do Tesouro entendeu que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo com a União, ao não pagar ao Banco Itaú valores referentes a títulos comprados pelo Paraná através do Banestado.

A resolução aprovada pelo Senado em 19 de dezembro, declarou o cumprimento do acordo entre o governo estadual e a União com a entrega dos títulos ao Paraná.

Pela resolução, o Paraná e os estados e municípios emissores dos títulos que eram do Banestado – Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos – vão ter de pagar à União a dívida dos papéis, que totaliza R$ 1,3 bilhão. O pagamento deve ser feito mediante retenção, pela União, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados.

Do Paraná deverão ser cobrados R$ 400 milhões, referentes a uma parcela que a União pagou ao governo do estado, mas que não foi repassada ao Itaú. O governo federal, então, irá repassar ao Itaú — que comprou o Banestado e é credor dos títulos — o dinheiro referente à dívida.


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