Por que você paga pedágio? | Fábio Campana

Por que você paga pedágio?

O pedágio é inconstitucional. Quem diz não é nenhum procurador, promotor, advogado, rábula, aspone ou apedeuta do time de Requião. É Márcia dos Santos Silva, de 22 anos, estudante do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Ontem, pela manhã, ela deu entrevista à Band News Curitiba e contou que não paga pedágio e simplesmente ultrapassa as cancelas como se elas não existissem. Se abordada pela polícia, mostra a Constituição e garante que o policial está cometendo crime ao defender interesses privados contra os direitos do cidadão. As cancelas, diz Márcia, são de plástico e não causam danos, como ela prova em gravações que devem desaguar no youtube.

Márcia apresentou o trabalho em congresso sobre a inconstitucionalidade dos pedágios, o “Direito fundamental de ir e vir” nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o artigo 5 diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E no inciso XV do artigo: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. A jovem acrescenta que “o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição”.

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos.

No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

“No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também”, enfatiza.

A Estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. “Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro”, conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja.

Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio.
As respostas foram claras Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.

Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse queiria acompanhá-la para pagar o pedágio. “Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra.”, acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade.

“Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional”, conclui.

A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.


10 comentários

  1. domingo, 12 de fevereiro de 2012 – 9:51 hs

    Adorei o artigo!! Já é um pouco antigo, mas de assunto atual.. Realmente, se a constituição garante o direito de ir e vir, então porque pagamos por isso??
    Eu já havia parado para refletir sobre esse assunto, e o conteúdo desse material me serviu de inspiração para o meu próximo artigo no Planeta Vil.. Citarei sua autoria e o endereço do seu site..
    ..Um abraço!!

  2. Alceu Ferraz
    domingo, 10 de junho de 2012 – 2:35 hs

    Ahh, eu faço isso também, o máximo que aconteceu foi federal querer vir com conversa fiada, porém logo me liberou.

    Bom o povo dócil que pague o pedagio, não sou trouxa pra pagar essa merda.

    PoliciaL: amigo por que vc nao pagou o pedágio?

    Eu: é caro não tenho dinheiro e passo aqui todo dia pra ir pra faculdade, eu tenho direito de passar por esta estrada, não?

    policia: ão tem dinheiro? poxa o carro com banco de couro e você não tem dinheiro?

    Eu: pois é e não quero pagar também!

    Policial: boa viajem, parceiro!

    é crime? se fosse crime tinha ganhado é multa

  3. Caroline PSH
    quarta-feira, 21 de novembro de 2012 – 12:24 hs

    Eu nao pago pedagio toda vez que passo, eu sou contra o valor abusivo que eu pago, as leis determinam a distancia minima entre 100 Km entre um e outro e nao 50 km, como existem em Witmarsum ate Curitba Quando Jaime Lerner privatizou as estradas ele queria privatizar a copel, as estradas nao foram costruidas com dinheiro publico? Foram dadas ao publico, a CCR nao as construiu e o Jaime Lerner nao determinou quanto poderiam ser cobradas um absurdo poltico. Por que eu vou ser multada em um pais que nenhum politico ate hj foi preso ou devolveu alguns dos seus bens roubados??? Se liguem brasileiros, se nao vao apoioar nao atrapalhem quem luta pelos seus direitos.
    Todos acreditam no Futuro da nação, mas ninguem respeita a constituiçao. Renato Russo
    Continuem acreditando no futuro pois e oque ele sempre sera, nunca presente!!!

  4. Anônimo
    sábado, 19 de janeiro de 2013 – 22:12 hs

    Parabéns, \márcia, eu sempre me revolto quando tenho que pagar pedágio. continue em defesa do povo, tenho certeza que todos te apoiaram.

  5. Vinicius Reis
    domingo, 26 de maio de 2013 – 14:51 hs

    A constituição é clara , ninguém pode intervir no direito de ir vir do cidadão , mas existem outro lugar para passar não sendo pelo pedágio , e nenhum policial pode de parar porque você não pagou.

    mas Art. 209 do CTB estabelece . Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:
    Infração – grave;
    Penalidade – multa.

  6. segunda-feira, 10 de junho de 2013 – 14:44 hs

    o texto è legal mas de via melhorar

  7. Ivan
    sábado, 3 de agosto de 2013 – 0:44 hs

    Precisamos de pagar serviço terceirizado para tapar os buracos é? e o dinheiro do imposto? Vai pra onde? Cambada de ladrão!

  8. ismael robles junior
    sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 – 23:01 hs

    GOSTARIA DE SABER SE PASSAR SEM PAGAR O PEDÁGIO TOMAMOS MULTAS.;;;

  9. Ediano o cagliari
    quarta-feira, 31 de dezembro de 2014 – 21:01 hs

    Eu sei que cada vez mais o governo rouba na nossa cara, e deixamos por assim. Não conseguimos nos defender, pois quem manda não é só a lei, mas o dinheiro e essa máfia de ladrões que está aí.

  10. domingo, 24 de março de 2019 – 11:33 hs

    Muito bom seu artigo,Marcia !

    Apesar de ser antigo é um assunto atual e continua revoltando a população pois,temos que pagar pelo o mesmo serviço varias vezes e com grande detalhe;péssimos serviços públicos. Pagar pedágio e um absurdo!!!!

    É revoltante ver que quem deveria garantir nossos direitos estão os violando-os.Temos que lutar pelo o que e nosso.

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