O incrível parecer de Jozélia Nogueira (ex-Broliani) | Fábio Campana

O incrível parecer de Jozélia Nogueira (ex-Broliani)

Jozélia Nogueira (ex-Broliani), Procuradora Geral do Estado, foi quem redigiu e assinou o Parecer 17/2005-PGE que respaldou a contratação do escritório Nantes e Rodrigues Advogados Associados para a “revisão administrativa de valores relativo à cessão de royalties à União por notória especialização”.

O documento SDI 5.680.929-5, onde Jozélia defende a contratação de Nantes & Rodrigues para realizar a tarefa de defender o Estado do Paraná em questão na qual poderia atuar a própria Procuradoria Geral do Estado, consta do processo 8454253/05 do Tribunal de Contas do Paraná.

A causa cedida ao escritório Nantes e Rodrigues pode recuperar R$ 1 bilhão e daria aos advogados a taxa de 10%, ou seja R$ 100 milhões. Não há em todo o Paraná outro jurista que assine embaixo do parecer de Jozélia Nogueira, que à época ainda assinava Broliani, nome que deixou de usar nestes dias com a homologação de sua separação.

Diga-se que à época o secretário da Fazenda, Heron Arzua, enviou ofício ao governador Requião esclarecendo que era radicalmente contra a contratação de Nantes e Rodrigues, pela simples razão de que o escritório era desnecessário e que a PGE estava à altura da tarefa. Além do que, dezenas de escritórios de advocacia do Paraná teriam melhores condições de atuar.

No Ministério Público há quem levante a hipótese de estreito relacionamento do escritório Nantes e Rodrigues e pessoa muito próxima do governador Requião, o que exigiria investigação para saber se houve intermediação indevida nesse processo que desmoraliza a própria Procuradoria Geral do Estado.


4 comentários

  1. VORACIDADE CAVALAR
    quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 – 13:57 hs

    A voracidade do Requipotrão é mesmo espantosa, uma pena não seja por serenidade, seriedade, honestidade, trabalho, dedicação à família e ao povo paranaense.

  2. DOIDIVANAS JURÍDICA
    quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 – 14:00 hs

    Chega de Bottos e Jozélias!!!

    O Cavalão do Cangüiri tinha que nomear logo a girolas do pedágio!

  3. José Carlos
    quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 – 15:59 hs

    Ora, talvez não seja tão absurdo assim. A PGE, de grande competência, tem nos seus quadros alguns mais renomados juristas do Brasil, que deixo de mencionar nominalmente.Ocorre que muitos esses luminares do direito são do regime anterior à CF88 e exercem além da atividade de procurador, a advocacia privada, não precisam dar expediente, lá comparecendo apenas para fazer “carga” dos processos que lhes são distribuídos. É muito provável que esses grandes juristas, dediquem pouca ou nenhuma importância para os processos da PGE, pois seu negócio privado é muito mais lucrativo. Assim, o governo acaba tendo que contratar “grandes juristas” em outras plagas…

  4. jango
    quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 – 16:13 hs

    Pensava que a tal PGE, órgão permanente, tivesse limites frente aos poderosos de ocasião no Estado. A Constituição Federal, e em particular, a Constituição do Estado do Paraná concede à PGE garantias para exercício independente da sua atividade, a saber, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade, estabilidade no cargo, promoção por antiguidade e merecimento. Tais garantias são ainda reforçadas pelo Estatuto da PGE, pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado e pelo Estatuto da Advocacia. É ainda aquinhoada com os mais altos salários da administração estadual. E recompensa a sociedade paranaense, que todas as garantias e regalias lhe concede para servir os fins do Estado (não o poderoso de plantão) com tal sorte de ação ? Que “argumento jurídico” teria tal escritório de Brasília que a PGE não alcança, inobstante ter em seu quadro vários catedráticos em Direito ? Sem falar na aventura judiciária sem precedentes nos anais da Justiça e do Estado intentada contra o famigerado pedágio que, segundo noticiado à saciedade pela mídia, já ocasionou um passivo bilionário a ser pago, mais dia menos dia, pelo erário público, vale dizer, pelo dinheiro suado do povo paranaense. Tudo isto causa extrema perplexidade. Onde iremos parar ?

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