"Houve falta de critério na contratação dos professores" afirma Fernando Guimarães | Fábio Campana

“Houve falta de critério na contratação dos professores” afirma Fernando Guimarães

O conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, e a Secretaria de Estado de Educação estão em pé de guerra. Tudo começou quando o TC negou o registro dos professores temporários aprovados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Desde então, a Secretaria vem acusando o conselheiro de ser o responsável pela demissão de dez mil professores estaduais.

O concurso não foi feito de acordo com a legislação para atividades permanentes. Não houve nem mesmo prova escrita. Somente análise de currículo. Ora, não é necessário ser um gênio para saber o que análise de currículo significa. Porém, Fernando Guimarães ainda tentou negociar para que a situação se resolvesse. Estava conversando com a assessora jurídica da Secretaria para ajustar a situação quando se deparou com nota bomba divulgada pela SEED o acusando das demissões. Acusaram de tudo, inclusive de ter sido incoerente por, anteriormente, ter aceitado contratos nos mesmos moldes dos atuais.

Guimarães explica: os contratos anteriores foram aceitos porque, na época, o conselheiro Heinz fez uma auditoria na Secretaria de Educação e no Paraná Educação e concluiu que eles poderiam ser assinados, mas com a ressalva de que se tomasse cuidado para que das próximas vezes os concursos públicos fossem feitos sem irregularidades. Por esse motivo, os últimos registros foram negados. Porém, os contratos dos professores que tiveram seus registros negados já haviam expirado. Isto é, a decisão não causaria danos para os professores. Tanto é que o conselheiro Guimarães vinha mantendo contato com os professores Lemos e Edílson, da APP, que estavam a par da decisão. A Secretaria de Educação não recorreu da decisão de Fernando e nem enviou nota para o Tribunal tentando esclarecer a situação.


Um comentário

  1. jango
    sexta-feira, 7 de dezembro de 2007 – 21:17 hs

    Enquanto não houver efetiva responsabilização dos gestores públicos pelos seus atos temerários e ilegais fica-se no campo das digressões de parte a parte. Legem habemus: lei de improbidade administrativa. Um promotor, uma máquina de escrever e a lei do lado e tira-se a limpo os fatos. Basta o TC encaminhar os documentos ao Parquet. O povo o paga para acionar a lei e proteger os seus interesses indisponíveis. Ou a culpa de tais contratações irregulares são das crianças paranaenses que podem ficar sem professores e sem estudo ? A doutrina da “vitimologia pública”, ou seja, o efeito de alguem ser vítima por sua própria condição (ex.: ser aluno) ou de terceiro (ex.: o ajuste da situação proposto pelo Conselheiro Guimarães), professada por gestores e agentes públicos colhidos em atos de má gestão, precisa ser banida deste Estado ! O caminho é aplicar a lei. Sem demora.

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