PEC da semana | Fábio Campana

PEC da semana

Na próxima semana entre em 1ª discussão na Assembléia a PEC da Água, que torna a água um bem público. Essa PEC já passou pelas comissões pertinentes e agora poderá ser apreciada. Estava na ordem do dia de quarta-feira 31 de outubro, o Halloween.


Um comentário

  1. jango
    quinta-feira, 1 de novembro de 2007 – 19:33 hs

    Será que precisa uma PEC estadual para dizer que a água é um “bem público” ? Não basta para a gestão eficiente e eficaz da água o que diz a Constituição Federal e a Estadual, mais as leis federal e estadual sobre recursos hídricos ? Conforme relata a Desª. Marga Inge Barth Tessler, Vice-Presidente do TRF4ªRegião, “registros fartamente documentados asseguram que em Valência, desde o ano de 1238, no átrio da Catedral dos Apóstolos, funciona o Tribunal de las Águas de la Vega de Valência que é hoje a instituição mais antiga em atividade na Europa. Nasceu no período da
    dominação árabe na península hibérica, por volta do ano de 960 DC e foi mantida nos moldes originais após a reconquista por Jaime I, até os
    dias atuais.” Não iludam o povo, senhores deputados ! Executem os gestores públicos eficientemente as leis em vigor e controlem os deputados a ação de tais gestores e não precisaremos dizer o que já sabemos. Por falta dessas atitudes nas décadas passadas foram-se os rios e foram-se as florestas. É preciso que se vão embora da vida pública os mercadores de ilusões. Tomem o exemplo da Espanha onde a gestão das águas funciona a séculos ! Sem PEC.

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