O flagrante destempero do senhor governador | Fábio Campana

O flagrante destempero do senhor governador

Abaixo, na íntegra, a resposta do conselheiro Fernando Guimarães aos destemperos do governador Roberto Requião. 

Nota oficial 

Em atenção às agressões verbais contra a minha pessoa, feitas pelo Governador do Estado do Paraná, sinto-me no dever de vir a público esclarecer os fatos à população.

1.       Desconheço completamente o documento que aguçou a ira inconseqüente do senhor governador, exatamente por não ter sido autor de nenhum desses relatórios ou dossiês.

2.       A agressão que recebi foi proferida de forma irracional, truculenta, sem razão fundamentada. E pior, contra um membro de uma instituição pública que merece respeito. O Tribunal de Contas do Paraná.

 3.       Todos os relatórios produzidos por mim ou pela minha equipe estão identificados e assinados, conforme procedimentos previstos em lei. Jamais me escondi no anonimato ou realizei qualquer manobra escusa, e sempre que convocado pelo Poder Legislativo compareci, cumprindo minha função de Conselheiro e servidor público.

 4.       Nunca divulguei ou dei publicidade a qualquer trabalho em desacordo com as normas procedimentais. Disponibilizei, sempre que solicitado, relatórios de auditoria ao Poder Legislativo Estadual, como forma de prestar auxílio ao controle externo da administração pública estadual. Essas informações solicitadas decorreram sempre de pedidos formais encaminhados pelos órgãos colegiados da Assembléia Legislativa.

5.       O desrespeito ao cargo que ocupo foi flagrante no destempero do senhor governador, que desferiu ataques sem precedentes na história política paranaense contra um membro de uma Corte. Pior ainda se considerarmos o veículo utilizado, a televisão estatal, que na forma da lei, deveria ser utilizada para orientar, informar e educar a sociedade paranaense e, não para agredir e desfilar bravatas, em conduta incompatível com o cargo de chefe de poder.

6.       Sinto-me no dever de defender a instituição que integro e o cargo que ocupo, já que a agressão verbal atingiu não só o cidadão, mas o servidor e a instituição Tribunal de Contas do Estado. 

 7.       Reafirmo que, apesar dos ataques, continuo sereno, atuando de forma imparcial e impessoal. Esta destemperança não modificará minha conduta. Ao contrário, mantenho a esperança de que a luta pelos princípios éticos devem prevalecer.

 8.       Tampouco as ameaças do senhor governador contra este Conselheiro conseguirão dobrar-me. Honrarei sempre a minha instituição, e os servidores que a integram.

 9.       Fico à disposição para responder qualquer procedimento administrativo que o governador queira instaurar, pois nada tenho a temer. Lembro, entretanto, que é preciso que ele seja formal, com motivos claros, transparentes, em procedimento de instrução, contraditório e julgamento. Jamais escamoteado em recados ou sugestões ao presidente desta Corte de Contas para que adote medidas contra a minha pessoa.
 
10.   Lamento a forma grotesca, infantil e covarde com que fui atacado no plano pessoal e religioso, e de forma preconceituosa. Caso persistam as agressões pessoais, o agressor responderá por estes atos nos tribunais.

11.   Para finalizar, lembro que entrei no Tribunal de Contas por concurso público e tenho pautado minha atuação, desde o primeiro dia, pela rígida disciplina, pela análise cuidadosa de cada processo que relato ou julgo, pela impessoalidade, e pelo mais acurado senso de justiça e de tolerância, quando não visível a improbidade, a má-fé, ou o desvio de recursos públicos.

Fernando Augusto Mello Guimarães


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