Pendegas jurídicas | Fábio Campana

Pendegas jurídicas

O deputado federal  Ratinho Júnior (PSC) protocolou consulta (CTA 1454) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que indaga se vice-prefeito que tenha substituído o titular da Prefeitura, no curso do mandato, e, eleito no mandato imediatamente subseqüente para o cargo de prefeito, pode se candidatar à reeleição para a chefia do Executivo municipal.

O deputado pergunta ainda sobre a hipótese de vice-governador reeleito para o cargo de vice-governador poder candidatar-se, no mandato subseqüente, ao cargo de governador.

Ou seja, quer azedar futuras candidaturas de Beto Richa e Orlando Pessuti.


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