Cal livre | Fábio Campana

Cal livre

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio de sua procuradoria jurídica, obteve decisão favorável no mandado de segurança coletivo em processo no Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre, que desonera as indústrias minerais do Paraná, que trabalham com a produção da cal através da calcinação, e eram obrigadas a recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
   
        A decisão do TRF desonera a produção da cal, retirando o ônus financeiro que incidia sobre a produção, e cuja cobrança era feita deste o início dos anos 90. Na ação, a Fiep argumentou que a cobrança da CFEM era indevida porque esta compensação deve incidir sobre a pedra bruta. No caso da cal, há um processo de industrialização (calcinação), com alteração da composição química, tornando indevida a CFEM.


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