ACIAP denuncia cobrança indevida nos Portos de Paranaguá e Antonina | Fábio Campana

ACIAP denuncia cobrança indevida nos Portos de Paranaguá e Antonina

Abaixo, na íntegra, nota recebida da ACIAP: 

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) emitiu fatura/boleto bancário contra todos Operadores Portuários que operaram com granéis, no período de 05/04/2007 à 15/07/2007, no Porto de Paranaguá, sob a alegação de “ressarcimento/reembolso referente a despesas com manutenção emergencial do Corredor de Exportação”, ao custo global de cerca de R$ 486.000,00. A denúncia foi recebida pelo presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), Alceu Claro Chaves.

De acordo com Chaves, “os Operadores Portuários não reconhecem a condição de devedores daquele valor, pois todas as taxas e tarifas pertinentes à operação portuária, daquele período, foram antecipadamente pagas, como de hábito”.

Para um Operador Portuário, alcançado pela cobrança indevida, e que por motivos óbvios pediu para não ser identificado, a “coação” é uma tentativa desesperada da APPA em cobrir pagamentos a prestadores de serviços, sem a devida cobertura legal, no período em que a manutenção estava sob sua responsabilidade. Agora, tenta empurrar “goela abaixo” dos operadores a contratação mal feita dos serviços.

A maior preocupação dos Operadores Portuários, segundo o presidente da ACIAP, é o fato de que, se não efetuarem o pagamento “indevido”, com vencimento amanhã, dia 28, poderão ser bloqueados no Sistema de Faturamento da APPA, o que os impediria de efetuar as cauções para embarque nos navios programados para este final de semana, como já ocorreu em outra situação. O custo de um navio parado, por dia, varia de U$ 50 a 75mil.

Alceu Chaves prevê que a decisão da maioria dos Operadores Portuários será a de efetuar o pagamento, mesmo que indevido, para não correr o risco de sofrer um “ato de força” da Autarquia portuária, bloqueando os embarques programados. Porém, essa maioria deverá, em seguida, buscar na Justiça o ressarcimento dos valores individualmente pagos. Entretanto, devem “fugir” dessa posição, as empresas que tem investimentos em andamento na área portuária, e não desejam se indispor com a APPA, para não sofrerem as habituais retaliações que venham a prejudicar suas obras, diz o presidente da ACIAP.

Histórico

Em 14 de março deste ano, a APPA enviou o ofício nº 178/07 ao Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (SINDOP), comunicando que assumiria a manutenção do Corredor de Exportação, “desonerando os operadores portuários do pagamento extra-tarifário”.

Em atendimento ao referido comunicado, a ACIAP, que naquele momento era a entidade gestora do Fundo de Manutenção do Corredor de Exportação, enviou correspondência a APPA, informando que deixaria de executar a manutenção a partir de 05 de abril.
Para o presidente da ACIAP, ficou claro e configurado o despreparo da APPA para assumir a manutenção do Corredor de Exportação. No período de 05/04/2007 à 15/07/2007, com a manutenção já sob responsabilidade da autarquia portuária, aconteceram inúmeras ocorrências técnicas, mal resolvidas, gerando atrasos nos embarques e até a quebra do ship loader nº 02, do berço 213. Correm comentários na orla portuária que o superintendente da APPA, Eduardo Requião, estaria movendo ação criminal, responsabilizando um ex-diretor e um engenheiro, ambos funcionários da autarquia, pelo ocorrido, embora ainda tente passar a culpa dos problemas e despesas para os usuários do Corredor de Exportação.

Após esse curto e desastroso período, a APPA devolveu a manutenção do Corredor de Exportação aos Operadores, desta vez através de outra entidade – a Associação dos Operadores do Corredor de Exportação de Paranaguá (AOCEP), que contempla os mesmos usuários do Porto e vem realizando as manutenções técnicas até a presente data, em virtude da comprovada incapacidade da APPA, diz Alceu Chaves.

O presidente da ACIAP aguarda providências urgentes das autoridades competentes, especialmente no caso de cobranças indevidas emitidas pela APPA, que ameaça paralisar as operações portuárias por inadimplência, o que irá gerar prejuízos altíssimos aos usuários do Porto de Paranaguá.


Um comentário

  1. thaisa
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2008 – 14:59 hs

    Queria saber como denuncio a Telefônica,por uma cobrança de um alinha que não possuo ?

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