Revide II | Fábio Campana

Revide II

“O que eu farei agora não se trata de retaliação. Caso não o fizesse cometeria crime de prevaricação”, foi logo dizendo o governador ao pegar o microfone. Ia entrar num assunto espinhoso, que o incomodará pelos próximos dias: revisará as aposentadorias dos membros do Ministério Público, conforme anunciamos em nota anterior.

Primeiro, Requião decretou nulo convêncio entre o MP e a Paraná Previdência firmado no governo Jaime Lerner, pois considerou os termos abusivos. Disse que do jeito que as coisas estão a ParanáPrevidência não passa de uma tesouraria do MP, uma vez que não autoriza/desautoriza a concessão dos benefícios previdenciários — somente os paga.

Depois, o governador criticou que o MP considere como tempo de exercício profissional para a concessão da aposentadoria: a) o período de estágio realizado durante o curso superior; e b) todo o tempo posterior a requisição de registro junto a OAB, sem necessidade de comprovar atividade jurídica. Basta ter o número da ordem.

Também coube ao Duce reclamar do MP quanto ao fornecimento de informações a respeito dos provimentos de seus membros. Requião deu uma semana de prazo, “na condição de Chefe do Poder Executivo, ao qual o Ministério Público está vinculado”, para que o MP repasse o nome dos promotores e oficiais de justiça, quanto recebem de salário e a composição dos benefícios que integram os vencimentos (gratificações etc.). O governador advertiu o MP que se não receber tais informações até a próxima terça-feira, ingressará com uma ação civil pública para obter os dados na Justiça.


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