Nota de esclarecimento da URBS | Fábio Campana

Nota de esclarecimento da URBS

A respeito de notícias publicadas na edição desta terça-feira, dia 14 de agosto de 2007, no jornal “Gazeta do Povo”, a Urbanização de Curitiba S/A – URBS tem os seguintes esclarecimentos a fazer:

1 – Não há nenhuma “manobra” da URBS para burlar ou ludibriar a Justiça e não pagar credores que demandam contra a empresa.

2 – A URBS administra o Fundo de Urbanização de Curitiba – FUC, que tem natureza pública, formado por receitas públicas constantes do Orçamento Municipal, provenientes da tarifa cobrada dos usuários do transporte coletivo urbano, rendas provenientes da aplicação de seus recursos e da gestão do trânsito urbano.

3 – A utilização pela URBS de contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal de Curitiba, sua acionista majoritária, para o pagamento de despesas correntes é perfeitamente legal e decorre da necessidade de que os aportes de recursos destinados ao FUC estejam em contas sob o CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba. Sobre isso há, inclusive, decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público, datada de 20 de setembro de 2006, que reconhece a regularidade do modo de proceder da URBS, em defesa do interesse público, que não poderia agir de modo diferente, ou seja, apropriar-se de receitas do FUC para quitação de dívidas desassociadas da gestão do trânsito ou do transporte coletivo.

4 – Não há execução de dívida de R$ 32 milhões contra a URBS, referente a 2005, como informa equivocadamente a “Gazeta do Povo”. O que existe é uma ação monitória, que pretende a cobrança de uma confissão de dívida firmada em dezembro de 2004, portanto pela gestão anterior a que se iniciou em janeiro de 2005. A ação ocorre perante a 4ª Vara da Fazenda Pública, apensa à medida cautelar proposta pela atual gestão, que visa a apresentação, pelas 22 empresas que compõem a Rede Integrada de Transporte – RIT, dos documentos que comprovam os efetivos custos da operação do transporte coletivo.

5 – A atual diretoria da URBS reafirma o propósito de continuar apurando as irregularidades no recolhimento de valores sob responsabilidade da extinta Procuradoria Jurídica, tanto que tomou as providências administrativas necessárias para que tais fatos não voltem a ocorrer. Mesmo porque os supostos desvios de recursos foram apurados pela atual gestão, que imediatamente deu ciência dos fatos ao Ministério Público, aos órgãos da Justiça do Trabalho, e à Procuradoria Geral do Município, dos quais obteve apoio nas investigações, além de determinar a instauração de auditoria externa, que se realiza há mais de 45 dias, com vistas à apuração completa dos lançamentos financeiros oriundos dos processos judiciais da URBS nos últimos dez anos.


2 comentários

  1. Dorival Orlando
    terça-feira, 14 de agosto de 2007 – 22:44 hs

    De repente a Prefeitura se torna vidraça e começa a se explicar (e rebater a Gazeta!)…hmmmm…acho que o próximo passo é a Comunicação (Municipal) cortar a grana e chamar um padre para o exorcismo.

  2. Amaral
    quarta-feira, 15 de agosto de 2007 – 20:14 hs

    Sendo a URBS administradora do Fundo de Urbanização de Curitiba e este também é formado por receitas provenientes da gestão (multas) do trânsito urbano, como citado na matéria.
    Dá para entender a razão porque as “pequenas autoridades de trânsito ” (agentes da CIRETRAN), que acredito não sejam funcionários concursados para exercerem o Poder de Polícia, estão em todos os cantos da cidade aplicando indiscriminadamente e às vezes injustificadamente as multas de trânsito, ao contrário de coordenarem e auxiliarem os motoristas para melhorar e facilitar o sistema viário de tráfego.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*