O desembargador Rosene Pereira, do Tribunal de Justiçal acatou mandado de segurança impetrado pelos deputados Valdir Rossoni e Agustinho Zucchi e expediu liminar que obriga, sob pena de multa, o governo Requião a prestar informações sobre a questão da falta de medicamentos especiais que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo estado do Paraná.
A Secretaria da Saúde vinha se recusando a liberar qualquer informação solicitada pela Assembléia. Segundo o advogado Luis Fernando Pereira, responsável pela ação, a decisão do desembargador é inédita no Brasil.
Abaixo, o despacho do desembargador na íntegra.