MP revida | Fábio Campana

MP revida

O Ministério Público já responde os ataques do governador Requião, feitos hoje pela manhã na escolinha. Abaixo a nota na íntegra: 

Em 1998, pela Lei Estadual nº 12.398 (artigo 2º), de 30 de dezembro, o antigo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná (IPE) foi transformado na Paranaprevidência. Assim como os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, os membros e servidores do Ministério Público do Paraná que contribuíam para o IPE passaram a fazer suas contribuições previdenciárias para a Paranaprevidência. Ou seja, quem se aposentou a partir de dezembro de 1998 passou a receber os benefícios da Paranaprevidência, após a devida contribuição. Quem havia se aposentado antes, recebia do IPE e, depois, da Paranaprevidência, também depois de contribuir para o IPE.

 Quanto à contagem de tempo para aposentadoria de membros do MP, em alguns poucos casos, foi incluído o tempo de estágio na contagem, devido a decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em ações ingressadas por alguns aposentados, enquanto ainda na ativa. Esses casos, inclusive, foram julgados regulares e conseqüentemente registrados pelo Tribunal de Contas do Paraná.


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