Nota de esclarecimento | Fábio Campana

Nota de esclarecimento

Com a palavra o Ministério Público:
 
Sobre a questão do promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná esclarece:
 
— Em 15 de junho deste ano, o corregedor-geral do MP-PR, Ernani de Souza Cubas Junior, recebeu expediente da Corregedoria Nacional do Ministério Público. No ofício, a corregedora nacional, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, apresenta o parecer do relator dos procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público que tratam da conduta do promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari, conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho. No entendimento do CNMP, Delazari já deveria ter voltado a suas funções como promotor de Justiça e se desligado da função que ocupa no Executivo estadual. O conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho destaca que o promotor Delazari já praticou as seguintes faltas: descumprimento de dever funcional, inobservância de vedação imposta por lei e abandono de cargo. O relator ressalta que tais situações implicam, respectivamente, em pena de advertência escrita, pena de suspensão por 45 a 90 dias e penas de demissão, após sentença judicial transitada em julgado, proferida a partir de ação civil pública.

— No expediente, a corregedora nacional, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, pede providências quanto à conclusão dos procedimentos internos sobre o caso, em até 120 dias, a contar a partir de 20 de junho (data em que o ofício foi recebido pela Corregedoria do MP-PR).

— Como resposta à Corregedoria Nacional do Ministério Público, na semana passada, em 12 de julho, o corregedor-geral do Ministério Público do Paraná, Ernani de Souza Cubas, informou que, da parte da Corregedoria-Geral do MP-PR, as medidas administrativas (advertência e suspensão por até 90 dias) já foram providenciadas e aguardam apenas a conclusão do procedimento interno sobre o caso, que se encontra em fase final, sob a responsabilidade do procurador de Justiça Alberto Eloy Alves. A questão da demissão do promotor, conforme previsto na Lei Orgânica do MP-PR (artigo 61, inciso 11) e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (artigo 38, parágrafo II) só pode ser requerida em ação civil pública proposta diretamente pelo procurador-geral de Justiça.

— Cópia do ofício da Corregedoria-Geral do MP-PR enviado à Corregedoria Nacional do Ministério Público também foi remetida ao procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, e ao procurador de Justiça Alberto Eloy Alves.


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