Só barulho | Fábio Campana

Só barulho

O Paraná não recuperou nada dos cerca de R$ 3 bilhões desviados dos cofres públicos em esquemas de corrupção denunciados por Requião.

Ou seja, até agora tivemos muito barulho por nada. Requião culpa o Judiciário e o Ministério Público. Há divergências. O Procurador Geral de Justiça, Milton Riquelme, não aceita a responsabilização. Revela que o Ministério Público já arquivou algumas ações por inépcia da proposição.

Os argumentos jurídicos na área do direito bancário, financeiro e administrativo são fracativos, garantem procuradores e juizes. A afirmação é contestada com firmeza pelo ex-Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda (veja carta abaixo), que não admite que a debilidade é do governo Requião e de sua equipe de advocacia pública como se diz abertamente nas reuniões do Programa Mãos Limpas?

Resta saber se os crimes estão prescritos ou se há tempo para novas ações. Há, entre os juristas nativos, quem acredite que o Estado deva recorrer à contratação de advogados privados e dispensar os serviços da Procuradoria, que é a mesma que serviu aos governos anteriores.

A incapacidade de processar e punir não é só do Paraná. De R$ 40 bilhões desviados, a União recuperou apenas R$ 5 milhões. Os órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo combate às fraudes em concorrências públicas reconhecem que é mínimo o percentual de dinheiro desviado que volta aos cofres públicos.

Em 2006, o TCU aplicou multas que atingiram R$ 502 milhões, mas apenas 1% do total foi recuperado. O governo federal estima em R$ 40 bilhões anuais os prejuízos com compras e obras superfaturadas por cartéis. A lentidão da Justiça é tida como a principal responsável pela impunidade.


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