Deputado quer saber mais sobre compra de televisores | Fábio Campana

Deputado quer saber mais sobre compra de televisores

O deputado Luiz Carlos Martins, líder do PDT na Assembléia Legislativa, pediu novas informações sobre a compra de 22 mil televisores para as escolas estaduais.

Martins considera insatisfatória a resposta da Secretaria de Educação sobre a isenção de ICMS concedida ao vencedor da concorrência — a empresa Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda.

Pela lei, a renúncia tributária do governo deve se refletir em desconto no preço final e constar na nota fiscal de saída da mercadoria. Na resposta ao requerimento enviado à SEED há dois meses, o secretário de Educação, Maurício Requião, não especificou qual o percentual do ICMS abatido e nem o valor do desconto sobre o preço final de cada um dos televisores. O secretário respondeu que “somente a empresa pode informar o desconto oferecido”. Para Luis Carlos Martins, é “espantoso” que a Secretaria desconheça um dado essenci-al tanto na condução do processo licitatório quanto para os cofres do Estado.


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