Fábio Campana | Política, cultura e o poder por trás dos panos.

Câmara aprova proposta de Greca que reduz secretarias no município

da CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta segunda-feira (17), projeto do Executivo de reforma administrativa, que prevê a extinção de secretarias e a redistribuição de competências entre órgãos da administração direta. A proposição teve 26 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção (005.00042.2019, com o substitutivo 031.00038.2019).

Antes da votação, os vereadores receberam entidades de defesa dos direitos humanos, que questionam a formulação de políticas públicas à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e de outras identidades de gênero e sexualidade), à mulher, étnico-raciais e a migrantes, dentre outras minorias.

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Bolsonaro veta a gratuidade de bagagem

O veto do presidente Jair Bolsonaro, divulgado nesta segunda-feira (17), à volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados. O trecho estava no projeto de lei de conversão à Medida Provisória 863/18 aprovado pela Câmara e pelo Senado. O texto sancionado por Bolsonaro autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

Pela regra vetada, a gratuidade valeria para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com o veto, as empresas aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

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Ibope: Reforma da Previdência é apoiada por 44% dos brasileiros

O tema reforma da Previdência divide o sentimento da população brasileira, segundo pesquisa Ibope contratada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e obtida com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O levantamento mostra que a reforma é apoiada — total ou parcialmente — por 44% da população. Outros 49% são contrários ao texto e 7% não souberam responder. As informações são da Exame.

Uma abertura dos números mostra, no entanto, que apenas 19% se dizem completamente favoráveis às mudanças nas regras da aposentadoria apresentadas e 25% se dizem parcialmente a favor. Entre os que são avessos ao texto, 33% se dizem completamente contra e 16%, parcialmente.

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Oriovisto Guimarães é o novo cidadão honorário do Paraná

O empreendedorismo e a visão de futuro do educador, e hoje senador, Oriovisto Guimarães (PODE) foram reconhecidos com o título de cidadão honorário concedido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em sessão solene na noite desta segunda-feira (17). Proposta pelo deputado estadual e atual secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes (PSD), a homenagem ao empresário, natural do estado de São Paulo, reuniu autoridades dos três poderes do Estado, além de colaboradores, professores e alunos do Grupo Positivo, instituição co-fundada por ele em 1972.

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Bolsonaro nomeia Celso Torino na Diretoria Técnica de Itaipu

Uma semana depois da nomeação do general Luiz Felipe Carbonell para a Diretoria de Coordenação de Itaipu, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nomearam o engenheiro Celso Villar Torino, empregado de carreira, para diretor técnico da binacional, cargo diretamente ligado à área fim da usina, a produção de energia.

A nomeação foi publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse ainda não foi definida. O mandato tem validade até 16 de maio de 2022.

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Senado vota hoje o decreto de armas

O Senado Federal decide hoje se derruba ou não o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro com o intuito de flexibilizar as regras de posse e porte de armas de fogo. A medida sofreu alterações quatro meses depois, e uma delas foi a inclusão de veto explícito ao porte de fuzis por cidadãos comuns. Informações de Hanrrikson de Andrade, do UOL.

Na Casa, há um grupo numeroso de parlamentares contrários à política defendida pelo presidente: armar a população. Além da oposição, essa ala inclui partidos e congressistas alinhados à direita e os que se dizem independentes.

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Comentário do Dia
Rádio Cidade 670

Comentário desta terça-feira na Rádio Cidade 670.

Todos os dias, às 7h30 da matina, um comentário meu sobre a política nativa e tudo o mais que estiver na ordem do dia. Na Rádio Cidade 670.

Porto de Paranaguá exporta 38% de toda a carne de frango brasileira

De janeiro a maio de 2019, as vendas externas brasileiras de carne de frango somaram 1,6 milhão de toneladas. Deste total, 637,6 mil toneladas foram movimentadas no Porto de Paranaguá. Isso representa mais de 38% de todo o frango congelado exportado pelo Brasil neste ano. O resultado mantém o Paraná como o principal exportador do produto nacional.

PF destrói plantações de maconha na fronteira com o Paraguai

Durante a 19ª fase da Operação Nova Aliança, a Polícia Federal (PF) e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad) destruíram 1.200 toneladas de maconha em 413 hectares de plantações na região de Amambay, que faz divisa com a cidade de Ponta Porã (MS). Informação do UOL.

As ações de cooperação internacional duraram cerca de 12 dias e desmontaram ainda 103 acampamentos utilizados para o acondicionamento da carga, que depois seria enviada a centros de consumo no Brasil, informou a PF.

As plantações de maconha foram localizadas em áreas montanhosas e, por causa disso, foram utilizados helicópteros da PF e da Força Aérea Paraguaia durante as atividades.

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“Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Será?”

artigo de Norberto Ortigara

Um dos grandes desafios dos governantes é decidir onde e como devem ser empregados os recursos que todos nós pagamos na forma de tributos (impostos e taxas) ou de outras fontes (empréstimos, rendas patrimoniais, etc.). Mais em custeio ou mais em investimentos? Mais em saúde, educação, segurança?

Mais em infraestrutura? Como repartir, adequadamente, os recursos entre os poderes? A crise fiscal da União, dos Estados e dos Municípios deixa bem explícita essa dificuldade. Todos nós reclamamos que pagamos muito e todos os dirigentes reclamam que falta dinheiro para todas as necessidades.

Não há uma regra quanto à melhor forma de fazer essa repartição. O ideal seria fazer como qualquer empresa moderna e eficiente, ou seja, orçamento base zero: utilizar uma estimativa realista de receita para discutir abertamente a possibilidade de alocação em cada área.

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Gustavo Montezano assume o BNDES

O secretário adjunto de Desestatização e Desinvestimento, Gustavo Montezano, assumirá a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), substituindo Joaquim Levy, que pediu demissão no domingo, 16. O nome de Montezano foi indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são de Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, do Estadão.

Montezano é mestre em Economia pelo Ibmec-RJ e graduado em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ). Segundo consta no site do Ministério da Economia, iniciou a carreira como analista de private equity no Opportunity, no Rio, foi sócio-diretor do BTG Pactual, responsável pela divisão de crédito corporativo e estruturados em São Paulo.

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Transferência de empregados de Itaipu impulsionará Economia local

A transferência de quase 150 empregados do escritório de Itaipu em Curitiba vai acrescentar cerca de R$ 22 milhões por ano à economia de Foz do Iguaçu. Hoje, a folha de salários de Itaipu representa 11,41% de toda a massa salarial da cidade; com a migração, esse percentual subirá para 12,34%, segundo o matemático Luiz Carlos Kossar.

Os reflexos serão sentidos em vários setores, desde o imobiliário até o de supermercados, passando por toda uma cadeia econômica, como a venda de móveis e eletrodomésticos, turismo, bares, restaurantes e comércio em geral.

A transferência desses empregados coincide com um bom momento da cidade. Foz do Iguaçu passa por uma grande transformação, com o início das obras da Ponte da Integração Brasil-Paraguai (a segunda ponte), a conclusão do Mercado Municipal e os investimentos em outras áreas, como o estudo para implantação do novo Plano Diretor do município.

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Guto Silva coordena a retomada das obras paradas

O governador Ratinho Junior deu uma missão especial para o seu chefe da Casa Civil, Guto Silva: garantir a retomada das obras paralisadas que foram herdadas de gestões anteriores. No levantamento feito pelo governo e entregue ao Tribunal de Contas do Estado no primeiro trimestre deste ano foram identificadas 43 obras suspensas, com valores superiores a R$ 1,5 milhão. Destas, 30 são de responsabilidade única do Estado e 13 realizadas em parceria com municípios e União.

Entre elas se destacam o Corredor Aeroporto-Rodoferroviária e o corredor da Marechal Floriano Peixoto, em São José dos Pinhais, orçadas em mais de R$ 70 milhões, que deveriam estar prontas para a Copa do Mundo de 2014.

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Governo estranha professores na greve, pois há negociação aberta

A decisão dos professores de ir à greve no dia 25 surpreendeu o governo. Nas contas do alto comando do Palácio Iguaçu, leia-se Renê Garcia, da Fazenda, governo e professores estão em plena negociação. Os professores entregaram seu relatório, suas reivindicações, suas condições e expectativas que estão sendo analisadas para uma contraproposta.

O governo teme que a direção da APP tenha perdido o comando da categoria, o que dificultaria o diálogo. Os professores, a exemplo dos demais servidores alegam que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas inflacionárias de 17% no período. Eles pedem o que o governo considera impossível dar agora, diante da crise, da queda de arrecadação e da redução dos repasses da União pelos mesmo motivos.Não há como dar 4,9% de aumento, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia. Mas há espaço para negociações, garante.

Com dívida de R$ 80 bilhões, Odebrecht deve ter dia decisivo

A Odebrecht deve ter um dia decisivo nesta segunda-feira, 17. A companhia vai despachar à tarde com um juiz sobre o pedido de recuperação judicial, segundo fontes próximas às negociações. Com dívida de R$ 80 bilhões e com execuções em curso, a empresa está sem alternativas para resolver seu problema de liquidez financeira.

O grupo, que enfrenta grave crise financeira desde que virou pivô da Operação Lava Jato, informou que não vai comentar o assunto.

Na última semana, a Caixa, uma das credoras da empresa, iniciou processo de execução das dívidas da empresa. A execução corre em segredo de Justiça, como desdobramento da pressão que o banco público vem fazendo contra o grupo desde o pedido de recuperação judicial da Atvos, braço de açúcar e álcool da holding, no fim de maio. As informações são do Estadão.

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“O jogo com Lula foi mais duro que o impeachment”, diz Dilma

Permitir o processo de despolitização da sociedade. Essa é a autocrítica que a ex-presidente Dilma Rousseff faz dos governos do Partido dos Trabalhadores. Ela afirma que começou a cair quando decidiu baixar a taxa de spread praticada pelos bancos (diferença entre os juros de captação e de empréstimo). “Se ficasse claro que era possível, que não tem razão técnica para gente pagar essas taxas …..o risco era muito grande”, diz, e acusa a indústria de se calar por ganhar com a rolagem da dívida pública. Dilma chama o teto dos gastos de “gaiola dourada” e diz que, sem investimentos públicos, o país não vai crescer. Para ela, o Brasil vive um projeto neofascista de permanência da supremacia branca no poder, do qual a operação Lava-Jato é parte. Ela proferiu palestra na quinta-feira (13/6) da semana passada, na Universidade de Brasília, em lançamento do livro de artigos In Spite of you. Confira os principais trechos. As informações são do Correio Braziliense.

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“Reforma da Previdência não garante retomada do crescimento”

“…o que falta a este Império, como a todos países do mundo, é capital, é indústria, é trabalho, é instrução, é moralidade…” – André Rebouças

artigo de Luiz Claudio Romanelli

Na quinta-feira (13) o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou as alterações à proposta de emenda à Constitucional (PEC) enviada pelo governo federal.

Moreira acertou em algumas propostas e errou feio em outras. Acertou, por exemplo, ao não aceitar as mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no benefício de prestação continuada, pago a idosos em situação de miséria. Errou ao excluir Estados e municípios da reforma.

A retirada dos Estados e municípios e do regime de capitalização da reforma é reflexo da falta de apoio parlamentar do governo Bolsonaro no Congresso Nacional.

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Focus: Pela 1.ª vez, alta do PIB fica abaixo de 1%

Pela 16.ª vez consecutiva, analistas das instituições financeiras baixaram a estimativa de alta do PIB deste ano de 1% para 0,93%. A previsão foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 17, no boletim Focus, do Banco Central. O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições. Essa é a primeira vez que a alta do PIB é estimada abaixo de 1%. A expectativa de inflação para o ano, segundo os economistas do mercado financeiro, caiu de 3,89% para 3,84%. As informações são do BR18, no Estadão.

Pagamento do 1º lote do IR 2019 será nesta segunda-feira

A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 17, as restituições incluídas no primeiro lote do Imposto de Renda de 2019. De acordo com o Fisco, neste lote, 2,6 milhões de contribuintes foram contemplados e receberão cerca de 5,1 bilhões de reais. O dinheiro será depositado na conta informada pelo contribuinte quando enviou à declaração deste ano. Informações da Veja.

Nesse primeiro lote estão os contribuintes considerados prioritários pela Receita: idosos, deficientes físicos ou mentais, doentes graves e professores. O valor da restituição estará corrigido em 1,54%, relativo à taxa Selic de maio a junho de 2019. A restituição do IRPF ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o formulário eletrônico “Pedido de pagamento de restituição”.