Ministro não vê necessidade de mudar legislação sobre delações

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Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou nesta quarta, 25, o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.

“Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que se falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações”, afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Família Thomé tem ‘estreitas relações’
com família Requião

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A promotora Daniele Thomé, que nesta semana pediu bloqueio dos bens do deputado Valdir Rossoni, é a mesma que em 2008 disse que foi grampeada pelo policial civil Décio Rasera, famoso araponga no governo Requião. Estranhamente, na época da denúncia o advogado Rogério Gonçalves Thomé, irmão de Daniele, era chefe de gabinete do então secretário da segurança Luiz Fernando Delazari, a quem Rasera era subordinado.

Thomé, o irmão, também ganhou fama naqueles tempos ao ser flagrado recebendo jetons para participar de reuniões do conselho de trânsito mesmo estando fora do país. Hoje, Rogério Thomé presta serviços ao deputado Requião Filho, o mesmo que nos últimos dias desferiu uma série de pedradas em Rossoni. Tudo somado, fica a dúvida se não há um complô para desgastar membros do governo Beto Richa.

Ministro da Educação recebe propostas de Alexandre Frota para
o ensino

agencia o globo

Guilherme Amado, O Globo

Mendonça Filho acaba de receber no ministério um dos mais importantes nomes da educação e da cultura brasileiras: Alexandre Frota.

Frota, ele mesmo, o ator-ogro, levou ao ministro propostas para o ensino nacional.

Diogo Busse espera assumir já na próxima semana

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Fernando Tupan

Diogo Busse (PPS), suplente do vereador Paulo Rink (PR), cassado na última segunda-feira, 23, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por infidelidade partidária, acredita que deverá assumir o mandato na Câmara Municipal de Curitiba até a próxima semana. O processo de Rink levou quase um ano. Ele tomou como base os últimos 2 casos. O primeiro envolvendo o vereador Tico Kuzma (Pros), em 2006. e o segundo, João Cláudio Derosso, em 2012. Derosso foi cassado em 15 dias.

Kuzma teve o mesmo destino em 2008 quando trocou o PPS pelo PSB em menos de 6 meses. Após as sentenças, ambos recorreram e se aguentaram apenas uma semana no cargo. É a 2a vez que o PPS passa pelo mesmo problema em 8 anos. Bussi disse que escolheu o terno, o sapato e a camisa branca para a cerimônia de posse. Rink acredita que poderá se segurar entre 2 a 6 meses. Advogados da área falam que o ex-atacante do Atlético Paranaense está muito otimismo para quem perdeu o mandato com uma goleada de 6 a 0.

Temer, a solução que virou problema

Elio Gaspari, O Globo

Temer pareceu uma solução e tornou-se um problema porque, depois da revelação do conteúdo da escandalosa conversa do senador Romero Jucá com o ex-colega Sérgio Machado, cobriu-o com os seguintes adjetivos: “competente”, dotado de “imensa capacidade política” e “excepcional” formulador de medidas econômicas.

Segundo Temer, o ministro “solicitou” seu afastamento. Tudo bem, fez isso, depois de se aconselhar com Elvis Presley, que está vivo. Sua ausência estaria relacionada com “informações divulgadas pela imprensa”. Falso. O repórter Rubens Valente não divulgou apenas informações, transcreveu áudios e colocou-os na rede. Jucá tentou embaralhar a discussão e foi prontamente desmentido pela própria voz.
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Duplicação vai ajudar
no desenvolvimento de Iguaraçu, diz prefeito

beto-richa

“Será um divisor de águas na história de Iguaraçu”, disse o prefeito Sebastião Aurélio (DEM), referindo-se ao anúncio da duplicação da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, feito na semana passada pelo governador Beto Richa (PSDB). “A partir desta obra, nosso município inaugura uma nova fase de desenvolvimento” . Os investimentos serão de R$ 224 milhões. As informações são de Luiz de Carvalho n’O Diário de Maringá.
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Tropeço em bom começo

Ueslei Marcelino-reuters

Dora Kramer

Se há uma coisa que Michel Temer não pode dizer é que a cigana o enganou. Estava escrito nas estrelas e em toda parte que não seria aconselhável nem aceitável subestimar o peso da Lava Jato na escolha de nomes para compor o Ministério. Numa imprudência que não lhe é peculiar, o presidente foi logo de início avisando que a condição de investigado não impediria ninguém de compor sua equipe.

Contratava, naquela declaração, um risco. O mais óbvio em vista das circunstâncias: provocar justificadas contrariedades. Afinal, uma das razões que levaram a maioria da população a querer ver o PT afastado do poder, foi o repúdio não só às más condutas comprovadas, mas também àquelas questionadas sob os aspectos da legalidade e da ética.
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Temer é uma garantia para a Lava Jato

O Antagonista

Michel Temer garantiu a Lava Jato.

Isso é muito mais importante do que as conversas gravadas de Renan Calheiros.

Antes de assumir o poder, segundo a Folha de S. Paulo, um dos assessores mais próximos de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, reuniu-se com os procuradores Deltan Dallagnol e Robertson Pozzobon.

Os procuradores pediram a manutenção no cargo do superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, responsável pela Lava Jato.

O assessor levou o pedido a Michel Temer e ele concordou na hora.

O PT mente dizendo que o impeachment foi uma manobra para melar a Lava Jato.

É o contrário: ele impediu que Lula e Dilma Rousseff enterrassem as investigações.

A opção pela baderna

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Editorial, Estadão

Desde sua fundação, há mais de três décadas, o PT nunca perdeu uma chance para demonstrar menosprezo pela democracia e suas instituições. Assim, não surpreende o comportamento lamentável, próprio de arruaceiros, que alguns parlamentares do PT exibiram no instante em que o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso, na segunda-feira passada, para encaminhar a revisão da meta fiscal. O incidente demonstra de maneira cabal que o PT confunde oposição firme, legítima em qualquer democracia, com baderna, que é própria de quem não conhece outra forma de fazer prevalecer suas vontades que não seja no grito e na marra.
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Gilmar Mendes não autoriza investigação contra Aécio

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem autorizar a abertura das investigações. O pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios. Com informações do Estadão. Para o ministro do STF, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, é preciso que Janot se manifeste sobre a real necessidade da instauração do inquérito sobre os dados do Banco Rural.

É a segunda vez que Gilmar Mendes devolve para a PGR um inquérito contra Aécio Neves. No primeiro, do caso Furnas, Gilmar suspendeu a execução das diligências um dia depois de autorizar a abertura do inquérito. O ministro justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot diante da manifestação da defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para a abertura do inquérito.

Foto: Nelson Jr.

“Tornozeleira não é sanção, mas instrumento de controle”, diz Moro em despacho

Vera Magalhães, Radar On-line

Milton Pascowitch, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa tem reclamado do uso da tornozeleira.

O empresário fechou um acordo de delação premiada e por isso estava cumprindo a pena em prisão domiciliar. Mas o uso da tornozeleira, segundo ele, “não estaria previsto no acordo”.

Desde sexta-feira, a prisão domiciliar converteu-se em recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite, no chamado regime “semi-aberto diferenciado”, mas ainda “com tornozeleira eletrônica”, conforme sentença proferida no último dia 18.

O juiz Sergio Moro, em resposta, disse que “houve significativa atenuação da pena”.

“A tornozeleira eletrônica não é pena ou sanção, mas instrumento de controle. Cabe somente ao Juízo decidir pelo seu emprego ou não e, para garantir a seriedade do cumprimento da pena, ainda que atenuada, é ela imprescindível”, disse Moro, sem choro nem vela.

Charge do dia

Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Teori aprova delação
de Sérgio Machado

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O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que também está na mira da operação, Sérgio Machado.

Machado é o epicentro da primeira crise do governo interino de Michel Temer (PMDB). Após a Folha de S. Paulo divulgar gravações de março deste ano entre o ex-presidente da Transpetro e Romero Jucá, o então ministro do Planejamento pediu para licenciar-se do cargo. Jucá também é alvo de investigações da Lava Jato.

Congresso aprova nova meta fiscal para 2016

Andre-Dusek-estadao

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira, 25, a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta. Em pronunciamento na terça, 24, o presidente em exercício Michel Temer havia falado que votação seria o “primeiro teste” para o governo. Com informações do Estado de S. Paulo.
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Gilmar Mendes presidirá 2ª Turma do STF, responsável por
julgar Lava Jato

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Laryssa Borges, Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá na próxima semana a presidência da 2ª Turma, colegiado responsável por julgar a maior parte dos processos relacionados à Operação Lava Jato e aos políticos investigados no esquema do petrolão. Atualmente a 2ª Turma é presidida pelo ministro Dias Toffoli, que seria sucedido por Celso de Mello. O decano, no entanto, renunciou ao posto. A 2ª Turma é formada pelos três ministros, além de Carmen Lúcia e do relator da Lava Jato, Teori Zavascki.

Temer diz que sabe governar e que “já tratou com bandidos”

O presidente Michel Temer (PMDB) surpreendeu parlamentares da base aliada ao deixar de lado o perfil discreto ao responder as críticas que o governo tem recebido da oposição. O peemedebista disse, em discurso inflamado, que “sabe governar” e que “já tratou com bandidos”.

Zeca Dirceu contesta notícia

A assessoria do deputado Zeca Dirceu (PT) entrou em contato com o blog para contestar notícia d’O Antagonista replicada por nós, que pode ser lida aqui. É o que segue:
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Embaixador da Croácia convida Traiano para conhecer seu país

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O embaixador da Croácia no Brasil, Zeijko Vukosav visitou hoje (24), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. O embaixador fez a Traiano dois convites. Um para conhecer a colônia de Entre Rios, que a maioria das pessoas acredita ser de alemães, mas são alemães-croatas, que cultivam também as tradições do país. E outro para conhecer a República da Croácia.
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Paranhos amplia liderança na disputa para prefeito de Cascavel, aponta pesquisa

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O deputado Paranhos (PSC) ampliou a liderança na disputa da prefeitura de Cascavel, aponta a pesquisa DataSonda/Pitoco divulgada nesta terça-feira (24). Paranhos (PSC) tem com 42,3% das intenções de voto contra 27,5% do segundo colocado, o deputado Marcio Pacheco (PPL).

“Nosso crescimento contínuo revela a aceitação, o reconhecimento e a confiança da população na medida em que conhece melhor o nosso trabalho, que não é de hoje”, avalia Paranhos.
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Renda das famílias paranaenses segue maior que a média nacional

Mais um detalhe da pesquisa sobre consumo das famílias, apurada pela Confederação Nacional do Comércio e divulgada pela Fecomércio-PR nesta segunda-feira, 23, mostra que o Paraná se tornou um estado diferenciado no Brasil. A renda atual das famílias paranaenses está com 155,6 pontos nesta pesquisa e é quase o dobro da média nacional, de 87 pontos, em uma escala de zero a 200.
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