Com reajustes, Paraná já estaria acima do limite de gastos com pessoal | Fábio Campana

Com reajustes, Paraná já estaria acima do limite de gastos com pessoal

Dados da Secretaria da Fazenda apontam que as despesas com a folha de pagamentos do Governo do Paraná estariam hoje em 100,43% do limite máximo para este tipo de despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o Executivo implantasse reajustes salariais do funcionalismo nos últimos dois anos.

Segundo a legislação, o Executivo poderia comprometer até 49% da receita corrente líquida com pessoal. No caso do Paraná, o índice chegaria em 49,21%. Com uma arrecadação projetada de R$ 36,6 bilhões, o Estado estaria gastando hoje R$ 18,02 bilhões com salários caso houvesse a concessão de reajustes. Além de penalidades como a proibição de novas contratações, uma das consequências seria a suspensão de transferências de recursos federais para o Estado.

O ex-secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou em recente audiência na Assembleia Legislativa que o gasto do governo com pessoal já chega a 52% das receitas líquidas. O índice inclui salários e encargos sociais, mas nem todo o percentual é considerado no cálculo feito pelo Tribunal de Contas para medir o comprometimento dos recursos públicos com a folha. Há um acordo para abater algumas despesas, como a recomposição do fundo previdenciário.

Costa disse ainda que como o Paraná assinou um acordo com a União para não aumentar despesas além da inflação, a concessão de reajustes ao funcionalismo estaria comprometida em 2018 e 2019. Com a adesão ao programa federal o Estado teve uma economia de mais de R$ 1,2 bilhão com a dívida junto a União.

“Ampliar a despesa com pessoal significa diminuir o gasto do Estado em saúde, educação, assistência social e segurança pública. Acho que os servidores já estão muito bem remunerados. Tivemos um crescimento significativo de 2010 até 2017, de mais de 140%, e o momento agora é de parar um pouco, pensar e deixar que a gente possa aplicar os recursos em benefício da população”, disse Costa.

PREVIDÊNCIA – Hoje, a folha mensal do funcionalismo é de R$ 1,6 bilhão por mês, incluindo o pagamento de ativos e aposentados, e uma das maiores preocupações da gestão estadual é com o crescimento vegetativo das despesas com pessoal, sobretudo de inativos e pensionistas. Somente entre 2016 e 2017, o gasto de recursos públicos com previdência social cresceu 14%. O valor saltou de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,28 bilhões.

Em razão das condicionantes fiscais e legais, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado para 2019 não prevê qualquer reajuste para o funcionalismo. O governo garante, contudo, continuar a pagar progressões e promoções de carreira. No ano passado, por exemplo, esse reajuste atendeu quase 100 mil servidores, com um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão.


3 comentários

  1. indignado
    segunda-feira, 16 de Abril de 2018 – 9:40 hs

    Dia 6/3/2018 na Assembleia Legislativa do Paraná, o Secretário da Fazenda, Costa, anunciou que em 2017 obteve-se um superávit orçamentário, que é o resultado de receitas menos despesas, da ordem de R$ 1,97 bilhão e que o comprometimento com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo ficou em 45,13% da Receita Corrente Líquida (RCL), portanto abaixo do limite prudencial de 46,55% e do limite total do Art. 20º da LRF (49%).

    Agora, falar em 100% de gastos com pessoas é no mínimo, uma manipulação de números / informações, pois somente o funcionalismo do Poder Executivo do Poder Executivo está sem data base desde janeiro/2017 e os demais poderes e órgãos especiais continuaram a gastas sem limites, concedendo-se benesses e sinecuras com o beneplácito do sr Governador Beto Richa e seus aliados na ALEP-PR !

    E sobre a PRPREVIDENCIA, vamos ser honestos, o governo desde 2015 começou a gastar a poupança futura do funcionalismo do PR e alguns setores, contribuem sobre determinada verba e aposentam-se com outra, ou seja, tiram mais que colocam na instituição !

  2. Uncle Joe 100
    segunda-feira, 16 de Abril de 2018 – 17:39 hs

    KKK não entendo a indignação do Indignado, se o Mãos de Tesoura não corrige-se as barbaridades cometidas pela dupla de irmãos Betinho/Pepe o Estado teria ido para o buraco, igualzinho aos gaúchos, cariocas e mineiros. Já faz tempo que não sei o que um reajuste e, este ano não tive nenhum mas o plano de saúde se reajustou em quase 20%, ou seja, estou ganhando menos. Quem tem emprego que dê graças a Deus que sai de casa para ir trabalhar.

  3. Mais indignado
    terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 11:42 hs

    UJ100,

    faltou voce ler com atenção o segundo parágrafo: somente o funcionalismo do poder executivo está sob a égide do arrocho salarial desde jan.2017, os demais poderes e instituições especiais além de revisão anual/data base, recebem inúmeros auxílios (moradia, saúde, pré-escola, livros, paletó, veículo blindado, frutas, etc) e criam gratificações a hora que querem, sendo que a última foi em abril (1/3 da remuneração), com beneplácito do “Sr. mão de tesoura” e de seu chefe Beto Richa ! Por que será, hein ?

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