Brasil nada pode fazer contra fake news do exterior | Fábio Campana

Brasil nada pode fazer contra fake news do exterior

O Brasil não poderá atuar contra grupos internacionais criadores de fake news e robôs, como os que impactaram a corrida eleitoral de países como EUA e França. A análise é de Marco Aurélio Ruediger, diretor do departamento de Análise de Políticas Públicas da FGV e coordenador de estudo (íntegra) sobre o impacto destes mecanismos nas eleições de 2018. As informações são de Amanda Audi no Poder 360.

Nas eleições norte-americanas e francesas, a produção das notícias falsas partia de países como Ucrânia, Rússia e Índia. O mesmo poderá acontecer no Brasil neste ano. Na hipótese de um eventual crime ser realizado fora do país e do alcance da legislação brasileira, as ações das autoridades contra ele seriam muito limitadas.

“A ação do país só se daria por meio de alerta a provedores internacionais, queterão que tomar uma atitude. Por outro lado, o Estado tem que tornar públicasas informações, deixando claro quem está se beneficiando [das informações falsas]. É difícil identificar a autoria, mas não tanto a origem e qual o campopolítico do robô”, afirma.

O pesquisador também alerta que candidatos poderão usar dinheiro do Fundo Partidário para fabricar notícias falsas em redes sociais. “Tem disposições que oTSE está discutindo e tentando implementar, mas ainda há uma pequena janelapara complementações. De alguma forma esse dinheiro tem que ser passível deauditoria”, ressalta.

Eis trechos da entrevista:

Em que medida o sr. acredita que as eleições no Brasil neste ano serão influenciadas por fake news e robôs?
O estudo mostra que todos os eventos políticos de magnitude grande, como manifestações e as reformas [discutidas no Congresso], tiveram presença muito substantiva de robôs para disseminação de informações nas redes sociais, muitas delas distorcidas ou inverídicas. Na nossa avaliação, agora haverá uma profusão desses mecanismos. Terá 1 impacto muito grande nas eleições e será completamente diferente de todas as outras, seguindo a linha do exterior.

Como esses mecanismos [fake news e robôs] poderão impactar os partidos políticos?
Parte do Fundo Partidário poderá ser utilizado para propaganda em redes sociais. O fato é que, como haverá uso de dinheiro público, isso deveria ser auditado. Espera-se que haja uma utilização republicana do recurso. Isso soma uma complexidade maior. Existem disposições que o TSE está discutindo e tentando implementar, mas ainda há uma pequena janela para complementações. De alguma forma esse dinheiro tem que ser passível de auditoria. Não pode ser usado para informações falsas ou que distorcem a percepção do eleitor. No caso dos americanos, o dinheiro é por doações ou dos candidatos. Aqui é dinheiro direto do Estado, o que legitima supervisão.

Qual o valor da parte do Fundo Partidário será destinado à campanha nas redes sociais?
Depende dos partidos, tamanho das bancadas. Estamos avaliando.

Os órgãos de inteligência brasileiros estão preparados para lidar com essa realidade?
Eles têm condições de fazer algum tipo de monitoramento. A questão não é só técnica, mas também metodológica e de conhecimento. Se houver 1 número tão expressivo de robôs, não consigo imaginar só 1 ou 2 órgãos dando conta. E tem que trabalhar muito com a sociedade civil, alertando onde o problema está acontecendo. Só as instituições do Estado não têm capacidade pra lidar sozinhas com o problema.

Os robôs representaram 10% das interações no Twitter nas eleições de 2014,20% nas discussões sobre o impeachment. Para 2018, qual a projeção?
O impacto será maior, não tenho dúvida. Hoje, todo mundo sabe que tem que fazer campanha nas redes. O dinheiro não é abundante e fazer campanha pelas redes é barato. Basicamente todos os partidos terão assessoria para isso. Teremos 1 tsunami de informações com muita fake news e uso massivo de robôs, até por grupos internacionais, que têm interesse econômico no Brasil e em influenciar o debate político. Aconteceu em outros países e acontecerá aqui também. Faz parte do mundo atual.

Se robôs ou agentes de outros países forem usados para atuar no Brasil, alegislação permite algum tipo de atitude?
Não há como atuar em outro país. A ação do país só se daria por meio de alerta a provedores internacionais, que terão que tomar uma atitude. Por outro lado, o Estado tem que tornar públicas as informações, deixando claro quem está se beneficiando [das informações falsas]. É difícil identificar a autoria, mas não tanto a origem e qual o campo político do robô. Eles podem atuar a partir de redes que estão transitando, como “fazendas de likes” e plataformas de robôs. Os partidos terão que se equipar com defesa nas redes sociais.

O país está atrasado?
Sim. O Tribunal Superior Eleitoral tem feito seminários, criou 1 conselho consultivo, do qual faço parte, tem tentado gerar conceitos e traçar estratégias. Mas os tribunais regionais não fazem isso e precisam acelerar o processo.

O que falta à lei no país para controlar estes mecanismos?
A lei é bastante omissa. Temos o Marco Civil da Internet, mas a legislação eleitoral está omissa. Está muito pouco estabelecida é preciso correr muito. O drama que sinto é que as pessoas têm que entender que é 1 problema real, e acho que não se entende a seriedade.

O que, na prática, afeta a vida do brasileiro?
Pode haver um aumento na deformação de informações com mecanismos como esses. O lado negativo é induzir, distorcer fatos, e isso complica o processo de escolha e de decisão do eleitor, que potencialmente tem chance de ser desinformado por pautas de interesses muito específicos.

Como pode ser a participação da sociedade?
Por meio de entidades que têm trabalho consolidado sobre isso, convidando pessoas a checarem os dados, formalizar canais de denúncia. Acho que deveria ter 1 trabalho de fact–checking em tempo real. Estamos muito atrasados ainda.


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