STF suspende inquérito contra Richa no STJ | Fábio Campana

STF suspende inquérito
contra Richa no STJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era investigado. “A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”, afirmou Gilmar Mendes na decisão. As informações são Renan Ramalho no G1/Brasília.

Segundo as investigações, baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

Ao suspender a investigação, Gilmar Mendes apontou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. Para ele, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores.

Além disso, o acordo teria concedido benefícios ilegais a Souza, livrando-o de condenação por supostos crimes não ligados ao caso – ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por exemplo.

“O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”, escreveu o ministro na decisão.


13 comentários

  1. Moar moreina
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 19:25 hs

    Gilmar Mendes, o maldito, livrando a cara de um tucano. Estes caras tão mexendo com fogo, malditos sejambtodos eles.

  2. Moar moreina
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 19:25 hs

    Gilmar Mendes, o maldito, livrando a cara de um tucano. Estes caras tão mexendo com fogo, malditos sejambtodos eles.

  3. Roberto rodrigues
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 20:13 hs

    Contra o PSDB e o desgoverno temer. Suspende tudo.

  4. Carlos Silva
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 20:51 hs

    Na verdade o GAECO do paraná é useiro e vezeiro nessa seara: fazer lambança.
    Embriagados por holofotes e avidos por fazer papel de policia (que não lhes competem) usurpam funções e abusam do poder, advindo-lhes esse merecido puxão de orelhas.

  5. Sergio Silvestre
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 21:08 hs

    Pois é soltar ladrões é muito usado pelo Gilmar e seu Pupilo o Toffoli.

  6. falido e ainda mal pago
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 21:18 hs

    Gilmar Mendes? Sem comentários.

  7. JUSTICEIRO
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 21:54 hs

    Como se vê,o inquérito que se encontrava tramitando no S.T.J teve apenas suspensa e não extinta a sua tramitação por aquela Corte. Novos fatos que eventualmente forem apontados poderão mudar o curso do processo.

  8. Valpersou
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 22:22 hs

    2018,vamos relembrar tudo isso,a menos que ele tem certeza q sera eleito,com o sitema politico corrupto e essas urnas fraudolenta é bem capaz.

    Mas se depender do povo paranaense ja mais sera nunca sera eleito nunca mais

  9. bs
    terça-feira, 19 de dezembro de 2017 – 7:08 hs

    Esse pseudo ministro não tem mais credibilidade junto a opinião pública, seus atos são vistos com desconfiança pela população.

  10. Parreiras Rodrigues
    terça-feira, 19 de dezembro de 2017 – 10:09 hs

    A pergunta que não cala nunca: O Ministério Público investiga as contas desse ministro? Outra pergunta decorrente da primeira: Quando ele será preso?

  11. henry
    terça-feira, 19 de dezembro de 2017 – 10:35 hs

    ESTE “boca de chupar p…”, DEVE ESTAR MILIONÃRIO, ATUANDO COMO UM VERDADEIRO “adevogado” PORTA DE CADEIA.

  12. FALA SÉRIO
    terça-feira, 19 de dezembro de 2017 – 16:15 hs

    Que erro mais infantil do MP.
    Homologação de uma delação feita por um Juiz de primeira instância contra um governador… qualquer idiota sabe que a competência é do STJ para estes casos. E ainda livrar o delator por abuso de menor onde não tem conexão com a propina… Como esse pessoal passou em um concurso público?

  13. Contribuinte lesado
    sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 – 7:46 hs

    A Operação Publicano é um dos grandes trabalhos do Ministério Público do Paraná executada através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Foi desmantelada uma organização criminosa que atuava na Receita Estadual tendo dois focos principais: a Delegacia da Receita em Londrina e a direção da Receita em Curitiba.Já foram condenados dezenas de auditores fiscais por diversos crimes, dentre os principais, corrupção passiva e organização criminosa, sendo que o tamanho das penas demonstra a gravidade dos fatos. Alguns dos condenados ocupavam cargos de alto escalão na Receita, são eles:

    MÁRCIO DE ALBUQUERQUE LIMA, ex Delegado da Receita em Londrina e ex Inspetor Geral de Fiscalização em Curitiba. Foi condenado a pena de 97 anos de prisão.

    ANA PAULA LIMA, esposa de Márcio Lima e auditora da Delegacia da Receita em Londrina. Foi condenada a pena de 76 anos de prisão.

    LÍDIO FRANCO SAMWAYS JUNIOR, ex Inspetor Geral de Fiscalização em Curitiba. Condenado a pena de 51 anos de prisão.

    LUIZ ANTONIO DE SOUZA, auditor da Delegacia da Receita em Londrina. Condenado a pena de 49 anos de prisão.

    JOSÉ LUIZ FAVORETO PEREIRA, ex Delegado da Receita em Londrina. Condenado a pena de 37 anos de prisão.

    CLÓVIS AGENOR ROGGE, ex Diretor da Receita e ex Inspetor Geral de Fiscalização em Curitiba. Condenado a pena de 37 anos de prisão.

    JOSÉ APARECIDO VALÊNCIO PEREIRA, ex Diretor da Receita em Curitiba. Condenado a pena de 38 anos de prisão.

    MILTON OLIVEIRA DIGIACOMO, auditor da Delegacia da Receita em Londrina. Condenado a 44 anos de prisão.

    ANTONIO CARLOS LOVATO, auditor da Delegacia da Receita em Londrina. Condenado a 69 anos de prisão.

    Total das penas somadas: 498 anos de prisão de apenas 9 dos mais de 70 auditores investigados.

    As investigações demonstraram que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão.

    Os números também demonstram que o Ministério Público está no caminho certo.

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