Fux confirma privilégio para magristrados | Fábio Campana

Fux confirma privilégio para magristrados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou andamento a uma ação popular que contestava o pagamento de auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, a magistrados, promotores e conselheiros de tribunais de contas. O processo era movido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, que alega ser inconstitucional o pagamento para magistrados que tenham residência ou domicílio na comarca em que trabalham. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para a entidade, o pagamento do benefício como modalidade indenizatória virou um aumento salarial disfarçado para os juízes. “Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questiona o sindicato.

Em setembro de 2014, Fux acolheu ação movida por um conjunto de magistrados e garantiu o pagamento do benefício, inclusive para quem tem residência própria na cidade onde trabalha. De lá para cá, mais de R$ 4,5 bilhões foram pagos em todo o país como auxílio-moradia para magistrados, segundo estimativa da ONG Contas Abertas, de Brasília.

De acordo com a ONG, atualmente há 17 mil magistrados e 13 mil procuradores do Ministério Público Federal com potencial para receber o auxílio-moradia. O benefício equivale ao dobro do piso salarial dos professores, que é de R$ 2,9 mil, ressalta o Estadão.

Fux não chegou a analisar o mérito do pedido do sindicato. Em sua decisão, o ministro considerou que decisões anteriores do Supremo, como é o caso do auxílio-moradia, não podem ser questionadas por meio de ação popular. O Plenário do Supremo deve voltar a se manifestar sobre o assunto ao analisar uma ação que julga a validade da concessão do benefício a todos os juízes. O caso é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

(foto: Nelson Junior/STF)


5 comentários

  1. Nelason Silva
    terça-feira, 12 de dezembro de 2017 – 20:18 hs

    O judiciario e ministerio publico formaram para si uma ilha de riqueza em meio a um mar de miséria. O pior que la se mantém mediante o exercício de ameaças a uma crosta nojenta que detém a chave do tesouro.
    A realidade é que o povo não aguenta mais pagar esse covil de privilegiados em detrimento de ações básicas como saúde, segurança e educação.

  2. lucas
    terça-feira, 12 de dezembro de 2017 – 21:01 hs

    Lembram daquele dito popular. ” Cobra não come cobra”.

  3. admilson reis guassu
    terça-feira, 12 de dezembro de 2017 – 21:39 hs

    ISSO É UMA VERGONHA NACIONAL, ESSES MAGISTRADOS DEVIAM TER VERGONHA NA CARA AO RECEBER ESSE BENEFÍCIO, A LEI FALA DO DIREITO NÃO DA OBRIGATORIEDADE DE RECEBER.
    EX: JUIZES CONCEDENDO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL NO VALOR DE R$500,00 REAIS MENSAIS.

  4. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 – 9:26 hs

    Eles estão sendo retratados pelo juiz da novela das 9, Do outro lado do paraíso, o ponêizinho. Eca!

  5. Uncle Joe 100
    quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 – 18:55 hs

    Este cara é a prova viva de quão canalha pode se rum juiz de um destes tribunais superiores. Como o cara pode ficar mamando deitado até os 75 anos é isto o que ele vai fazer, mamar nas tetas do Estado e, ferrando com o povo brasileiro. Não nos esqueçamos que ele tem o rabo preso com o pestismo .

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