Estranha lentidão do STF | Fábio Campana

Estranha lentidão do STF

Editorial, Estadão

Mais um ano chega ao fim e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu nenhum processo relativo à Operação Lava Jato. Surpreendentemente, a Suprema Corte ainda não proferiu nenhuma sentença em processo penal da Lava Jato a respeito de réu com foro privilegiado. Entra ano, sai ano e fica mais forte a impressão de que o STF é sepulcro dessas ações penais.

Na primeira instância, as investigações e os processos avançam. Exemplo disso é um dos processos contra Eduardo Cunha. Em março de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região julgou os recursos relativos a esse processo, alterando a pena do réu para 14 anos e 6 meses de prisão. Ou seja, já houve sentença e decisão de segunda instância. Se o caso estivesse no STF, como estaria?

Essa estranha lentidão no STF não é de agora. Quando o ministro Edson Fachin assumiu, em fevereiro deste ano, a relatoria dos casos da Lava Jato no STF, após o acidente de avião que matou o ministro Teori Zavascki, já se dizia que a principal tarefa do novo relator era dar celeridade às investigações e aos processos. Naquela altura, era notável a discrepância de velocidade entre os casos julgados por magistrados da primeira instância e os que estavam na Suprema Corte.

A depender do número de sentenças, a situação de atraso do STF apenas se agravou. Os meses passaram-se e ainda a população está à espera de conhecer a primeira sentença do Supremo num caso da Lava Jato. Já se sabe como o juiz Sérgio Moro aplica a lei, já se sabe como o TRF da 4.ª Região revisa os casos de Curitiba – em geral, os desembargadores aumentam a pena –, mas ainda nada se sabe como os ministros do STF punem as autoridades envolvidas nos escândalos de corrupção da Lava Jato.

Não é raro ouvir críticas ao foro privilegiado, ao qual se atribui a impunidade. A rigor, o fato de um réu ser julgado por um tribunal superior não deveria trazer-lhe nenhum benefício pessoal, pois a Justiça deve funcionar em todas as instâncias. O problema é que as instâncias superiores, especialmente o STF, têm sido lentas na condução das investigações e processos penais, e a imagem que se consolida é a de que o foro privilegiado é uma enorme benesse para os que estão no poder, justamente o contrário do que deveria ocorrer. Um cargo público só deve aumentar, e não minorar, a responsabilidade de quem o ocupa.

A causa para essa correlação entre foro privilegiado e impunidade não é, portanto, o sistema de competências definido pela Constituição Federal. O primeiro motivo para que os eventuais crimes cometidos por autoridades não sejam punidos é a demora do STF em conduzir as causas penais.

Além de representar impunidade para quem atuou fora da lei, essa vagarosidade do STF gera um grave efeito colateral. A Lava Jato na primeira instância avança, mas isso não significa que ela não cometa falhas. Como toda atividade humana, ela está sujeita a erros. E os eventuais equívocos devem ser corrigidos pelas instâncias superiores. Mas se o STF não trabalha diligentemente nos casos de sua competência, qual será sua autoridade perante a opinião pública para corrigir as eventuais falhas das instâncias inferiores?

A perda de autoridade do STF pela falta de diligência não é uma questão teórica. Nesses anos de Lava Jato, não foram poucos os casos em que a população deu amplo apoio a decisões de primeira instância juridicamente frágeis, mas que, de alguma forma, ofereciam uma resposta tempestiva aos escândalos de corrupção. Como é apropriado para um Estado Democrático de Direito, tais decisões deveriam ter sido prontamente reconduzidas ao bom caminho. Isso, no entanto, não ocorreu. Sem fazer adequadamente o próprio trabalho, o STF ficou longe de ter condições para orientar a atividade das outras instâncias.

Tornou-se comum a acusação de que “os políticos”, assim generalizados, são os grandes inimigos da Lava Jato. Talvez, considerando-se o muito que o Supremo pode e o pouco que ele realiza, se deva reconsiderar o papel dessa Corte em relação à famosa operação.


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 – 12:11 hs

    Talvez seja propositada a lentidão. Talvez os excelsos pretores esperem sentados que o foro privilegiado seja modificado e o fardo seja despejado nas costas de outrem. Enquanto isso fazem o que a justiça em geral é especializada em fazer nesta república bananeira: empurrar com a barriga para as calendas.

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