‘Fundo Especial de Campanha não tem teto, apenas piso’ | Fábio Campana

‘Fundo Especial de Campanha não tem teto, apenas piso’

Em pronunciamento no Plenário do Senado hoje pela manhã, o relator de receitas do orçamento federal para 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou ter ficado “estarrecido” ao atentar para o fato de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, não possui um teto de gastos, mas apenas um piso.
Ataídes fez um alerta de que, segundo a lei, o fundo possuirá dotações “ao menos equivalentes” a 30% das emendas parlamentares impositivas, acrescidas do que era destinado a TVs e rádios como renúncia fiscal para veicularem os programas partidários fora do período eleitoral. “Ou seja, os cerca de R$ 1,3 bilhão referentes a 30% das emendas são um piso, não um teto para gastarem nas campanhas. Pode ser R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões ou mais. Quem vai estabelecer é este Congresso, e o governo não vai ter força para barrar”.
Ataídes observou ainda que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nem sequer estão diretamente vinculados às emendas, podendo ser retirados de qualquer outra área do orçamento, inclusive das áreas sociais.
O fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)


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