Relator, Fachin vota por derrubar regra que restringe doação de sangue por homossexuais | Fábio Campana

Relator, Fachin vota por derrubar regra que restringe doação de sangue por homossexuais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais.

As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.
Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. As informações são do G1.

Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25).

No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana, na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impedem que pessoas por elas abrangidas sejam como são”, afirmou.

Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.


4 comentários

  1. Jose Nascimento
    quinta-feira, 19 de outubro de 2017 – 22:08 hs

    Seu Fabio Campana…O sr. fica ai a só postar essas anarquias da política, e esquece de por a vitoria a pouco do Furacão fora de casa sobre o Vitória por 3X2.

  2. Palpiteiro
    quinta-feira, 19 de outubro de 2017 – 22:16 hs

    No STF só andam as causas vips, pops e cults, especialmente, quando so relatores são certos ministros pops e cults que adoram adular a galera e a mídia. As causas comuns se arrastam e os reles comuns e mortais que se danem.

  3. Paulo Tadeu Macedo Neves
    sexta-feira, 20 de outubro de 2017 – 7:56 hs

    Quando esse ministro ou seus familiares precisarem de transfusão de sangue, devem informar a eles que o sangue que será fornecido é proveniente de doares gays , vamos ver se eles vão aceitar.
    O papel aceita de tudo.

  4. BETO
    sexta-feira, 20 de outubro de 2017 – 16:08 hs

    Quem quiser engatar marcha ré que engate
    Quem quiser “AGAZAIA” KIBE que “AGAZAIE”
    Quem quiser queimar rosca que queime e da mesma forma quem quiser aceitar doação de sangue desse pessoal acima que aceite.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*