Quebrou-se o mito | Fábio Campana

Quebrou-se o mito

A Constituição não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição

O Estado de S. Paulo

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda persistem e, em alguns casos, foram agravados. Basta ver, por exemplo, o tratamento dado pelo texto constitucional a supostos direitos, sem a necessária contrapartida e, pior, sem condicioná-los à existência de recursos. Um grave problema fiscal foi introduzido no próprio fundamento do Estado.

Outro sério problema institucional trazido pela Constituição de 1988 foi o tratamento dado ao Ministério Público, contemplado com uma autonomia que, a rigor, é incompatível com a ordem democrática. Num Estado Democrático de Direito não deve existir poder sem controle, interno e externo. Não há poder absoluto. Explicitamente, a Constituição de 1988 não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição.

Ao longo dos anos, esse problema foi agravado por dois motivos. Em primeiro lugar, consolidou-se nos tribunais uma interpretação extensiva das competências do Ministério Público. Obedecendo a uma visão unilateral, que olhava apenas para os supostos benefícios de uma atuação “livre” do Ministério Público, permitiu-se que procuradores se imiscuíssem nos mais variados temas da administração pública, desde a data do vestibular de uma universidade pública até a velocidade das avenidas. Parecia que o Estado nada podia fazer sem uma prévia bênção do Ministério Público.

A segunda causa para o agravamento da distorção foi uma bem sucedida campanha de imagem do Ministério Público, que, ao longo dos anos, conseguiu vincular toda tentativa de reequilíbrio institucional à ideia de mordaça. Qualquer projeto de lei que pudesse afetar interesses corporativos do Ministério Público era tachado, desde seu nascedouro, de perverso conluio contra o interesse público. O resultado é que o País ficou sem possibilidade de reação.

Na prática, a aprovação no concurso público para o Ministério Público conferia a determinados cidadãos um poder não controlado e, por isso mesmo, irresponsável. Nessas condições, não é de assustar o surgimento, em alguns de seus membros, do sentimento de messianismo, como se o seu cargo lhes conferisse a incumbência de salvar a sociedade dos mais variados abusos, públicos e privados. Como elemento legitimador dessa cruzada, difundiu-se a ideia de que todos os poderes estavam corrompidos, exceto o Ministério Público, a quem competiria expurgar os males da sociedade brasileira.

Nos últimos três anos, esse quadro foi ainda reforçado pelos méritos da Lava Jato, como se as investigações em Curitiba conferissem infalibilidade aos procuradores e um atestado de corrupto a todos os políticos. Os bons resultados obtidos ali foram utilizados para agravar o desequilíbrio institucional.

Construiu-se, assim, a peculiar imagem de um Ministério Público inatingível, como se perfeito fosse. Basta ver, por exemplo, o escândalo produzido quando o Congresso não acolheu suas sugestões para o combate à corrupção. A reação dos autores do projeto foi radical: ou os parlamentares aceitavam todas as vírgulas – com seus muitos excessos – ou seriam comparsas da impunidade.

Pois bem, esse monopólio da virtude veio abaixo nos últimos meses de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ações radicais e destemperadas deixaram explícita a necessidade de que todos, absolutamente todos, estejam sob o domínio da lei, com os consequentes controles. Poder sem controle não é liberdade, como alguns queriam vender, e sim arbítrio.

Na crise da PGR envolvendo a delação de Joesley Batista há uma incrível oportunidade de aprendizado e de reequilíbrio institucional. Com impressionante nitidez, os eventos mostram que também os procuradores erram.


4 comentários

  1. YURI GASPAR
    quarta-feira, 20 de setembro de 2017 – 20:27 hs

    a unica maneira de impor decência nessa instituição é a criação de um enérgico controle externo com poderes efetivo….

  2. De Olho
    quarta-feira, 20 de setembro de 2017 – 21:57 hs

    Ótimo editorial.
    Começando a acordar !
    Exemplos no PR? Lda

  3. Xerpa
    quinta-feira, 21 de setembro de 2017 – 11:05 hs

    Muito bom, somente um jornal com a grandeza do Estado SP. Impecável, lúcido e esclarecedor.

  4. JUNIOR
    quinta-feira, 21 de setembro de 2017 – 12:13 hs

    A sociedade e a imprensa começam a perceber que, por baixo do que aparentemente seria um bom remédio, há muita doença e contaminação. Jamais se viu tanto justicialismo processual, ignorando-se os mais básicos direitos constitucionais do investigado, mediante a utilização do processo penal em total descompasso com a verdadeira justiça.
    A grande verdade é que os juízes e promotores de alta qualidade técnica sequer são conhecidos; não jogam para a mídia e pelos seus interesses pessoais. Atuam exclusivamente no interesse da justiça e respeitam o ordenamento jurídico, ainda que discordem da lei.
    A segurança e a garantia de uma sociedade só é completa quando suas leis são obedecidas por todos; boa ou ruim, foram produzidas por representantes do povo como obediência às normativas de produção legislativa.
    Se as leis não são boas, lutemos, então, para expurgá-las do mundo jurídico pelos meios legais previstos na Constituição.
    Fico pasmo quando pessoas que se identificam como advogados, em determinados comentários, elogiam decisões contrárias às leis sob o manto de que fins justificam meios.
    Mas, e quando o paciente for um filho, um pai, um amigo íntimo desses que aplaudem prisões cautelares desnecessárias para forçar delações; a manutenção de prisão quando a lei estabelece que o acusado pode ou deve ser mantido em liberdade etc.Como se comportarão? Será que terão a hombridade de vir a público dizer: se meu filho infringiu a lei, ainda que não tenha sido provado no processo e outra lei determine que deva responder em liberdade, quero que permaneça preso como forma de educá-lo a não mais delinquir! Duvido-e-ó-dó.
    Há muita coisa que eu mesmo não concordo, mas respeito porque está na lei!
    Isto é o verdadeiro estado democrático de direito: o respeito às instituições, ao ordenamento jurídico e àqueles a quem a lei é dirigida mediante a salvaguarda das liberdades civis e dos direitos fundamentais.

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