Reforma política ou conluio contra o cidadão brasileiro? | Fábio Campana

Reforma política ou conluio
contra o cidadão brasileiro?

João Amoedo, na Folha de S. Paulo

A reforma política em curso tem um único objetivo: perpetuar no poder, e com direito a foro privilegiado, os principais caciques políticos.

Na proposta, instituiu-se mais um fundo para os partidos. O valor, além de exorbitante, é um acinte para um país que tem um rombo gigantesco nas suas contas e péssimos serviços públicos.

A divisão desses recursos –baseada no resultado das eleições passadas, ou seja, nas escolhas que fizemos em 2014, antes de termos conhecimento de todas as falcatruas denunciadas pela Lava Jato– é outro absurdo. É nesse cenário que os quatro partidos mais envolvidos nas investigações, PT PMDB, PSDB e PP, receberão cerca de R$ 1,5 bilhão, mais de 40% do valor total do fundo.

O sistema de votação, apelidado, cinicamente, de “distritão” é aplicado apenas no Afeganistão, Jordânia e algumas ilhas do Pacifico. Isso diz tudo sobre a sua eficácia.

As expressões utilizadas são um engodo na tentativa de enganar o cidadão: “FFD – Fundo de Financiamento Para a Democracia”, que nada tem de democrático, e “distritão” que nada tem do sistema distrital.

A criação do fundo e a forma da sua distribuição, concentrando recursos nos maiores partidos, é a primeira etapa deste conluio contra o cidadão e a democracia.

A segunda etapa, com o “distritão”, tem a mesma lógica: diminui o número de candidatos, dificulta a renovação e concentra poder nos caciques de cada partido, facilitando as suas reeleições.

A terceira e última etapa é a perpetuação desse modelo com a adoção da cláusula de barreira. Esta exige que os partidos tenham uma votação mínima para terem alguma representatividade.

Alguns consideram algo meritocrático e justo, mas temos que lembrar que a largada para a conquista desses votos será extremamente desigual. Partidos maiores terão mais de R$ 400 milhões, enquanto outros saem com menos de R$ 2 milhões. Não há nada de justo ou democrático nesse processo.

O silêncio dos principais candidatos à Presidência em 2018, normalmente tão ágeis e rápidos em proferir ataques pessoais, revela o endosso a essas medidas. Assim, é um engano imaginar que virá dessas pessoas a renovação que o país tanto precisa.

NOVO

O Novo tem uma proposta clara para a reforma política: somos a favor do voto facultativo, do sistema distrital misto, das candidaturas avulsas e contra a cláusula de barreira e o financiamento público.

O partido não usa o que recebe do Fundo Partidário e aguarda definição de como devolver essa verba ao Tesouro.

Os partidos devem buscar meios para se financiar e convencer os eleitores da viabilidade de suas propostas, sem ajuda de dinheiro público. Como, aliás, toda entidade da sociedade civil faz para sobreviver.

O Fundo de Financiamento da Democracia no valor de R$ 3,6 bilhões equivale a uma contribuição de R$ 25 por eleitor. Cabe ao cidadão, pagador de impostos, no momento do voto, decidir como aplicar esses recursos.

Assim, caso o FFD seja realmente aprovado, sugiro que se inclua na urna eletrônica a opção para que o eleitor defina –se existir– o partido da sua preferência, que receberá os recursos. Somente assim, teríamos, de fato, um fundo democrático.

Podemos e devemos ir às ruas fazer abaixo assinados contra essas medidas, mas a principal ferramenta de mudança está nas nossas mãos: precisamos influenciar a maior quantidade de pessoas divulgando os conceitos corretos e votando consciente em 2018.


5 comentários

  1. Sergio Silvestre
    sábado, 12 de agosto de 2017 – 18:29 hs

    Assalto ,socorro,mas pra quem?:

  2. JOHAN
    sábado, 12 de agosto de 2017 – 18:39 hs

    Caro FÁBIO, esse FUNDÃO é insustentável como está proposto, visto os privilégios embutidos. Como a democracia orienta, a isonomia permite sugerir que o valor seja dividido entre os partidos devidamente registrados no TSE e nos TRE’s, dividido para os estados proporcionalmente ao número de eleitores que o TSE possui atualizado, tendo em vista que o eleitor está votando para eleger os candidatos para serem parlamentares para o futuro, pois caso contrário é retrocesso. Como falar em MERITOCRACIA entre os parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. É quase o mesmo que falar em corda na casa de enforcado. A sociedade tem que tomar em suas mãos esse anacrônico e abjeto projeto desenvolvido pelos parlamentares. Essa legislatura tem que ter FIM. Atenciosamente.

  3. Luizfradao
    domingo, 13 de agosto de 2017 – 0:02 hs

    E onde esqueceram o terceiro pilar dessa proposta? O fim das coligações partidárias.

  4. valdir
    domingo, 13 de agosto de 2017 – 19:49 hs

    Reforma Política. Grande Vantagem para o PT, pois o distritão, só vai permitir que o PT unido eleja a maioria dos deputados Federais.
    E os outros grandes Partidos “espertos”, vão entregar o pão cozido para os Pt. comer novamente.

  5. valdir
    domingo, 13 de agosto de 2017 – 19:49 hs

    Grande Vantagem para o PT, pois o distritão, só vai permitir que o PT unido eleja a maioria dos deputados Federais.
    E os outros grandes Partidos “espertos”, vão entregar o pão cozido para os Pt. comer novamente.

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