Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS

Da Folha de S.Paulo:

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

Indústria estima economia de R$ 270 mi ao mês com fim de multa extra de FGTS

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.

O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.

O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.


3 comentários

  1. celestino
    quinta-feira, 25 de julho de 2013 – 13:17 hs

    bem feito para nos empresários, não aderimos aos protestos e por isso o governo deita e rola com nossa classe,que é uma das mais desunidas.

  2. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 25 de julho de 2013 – 14:35 hs

    O que foi criado como contribuição provisória para aliviar o governo das condenações para a devolução das diferenças de tungas inflacionárias dos planos alucinados de Collor, Sarney e outras vigarices estatais vai tornar-se definitivo. Os tributos e contribuições no Brasil jamais acabam ou diminuem, sempre se transformam em algo pior. Tudo para sustentar cabides de empregos, corrupção, salários de marajás nos três poderes e anexos. Perto disso, copa do mundo, recepção ao papa, olimpíadas, etc, são todas despesas de cafezinho. Não pagam uma média com pão e manteiga.

  3. Ronilson
    quinta-feira, 24 de outubro de 2013 – 8:43 hs

    Realmente isto é Brasil terra sem lei, onde só os corruptos se beneficiam e a classe trabalhadora se f….

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