CCJ do Senado rejeita fim da reeleição | Fábio Campana

CCJ do Senado rejeita fim da reeleição

Ivan Santos do Blog Política em Debate

A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue para exame do Plenário.

Na justificação da proposta, apresentada pelos integrantes da Comissão da Reforma Política do Senado, seus autores argumentam que o impedimento à reeleição foi uma “tradição republicana” vigente desde a Proclamação da República, até que a Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997, deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.

Os senadores contrários à reeleição consideram que o titular do mandato, “ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes”.

No entanto, o relator, em seu voto contrário à PEC, relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos, frente à magnitude das tarefas a cargo de presidentes, governadores e prefeitos.

“A reeleição, nessa perspectiva, seria preferível à ampliação simples dos mandatos, por oportunizar ao eleitor poder de veto sobre a recondução”, diz ele.

Renan afirmou ainda que a reeleição permite aos eleitores “premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato”. Para ele, a experiência de quase 15 anos com a prática da reeleição confirmaria “a pertinência desses argumentos”.


13 comentários

  1. Luiz Carlos Flavio
    sexta-feira, 24 de junho de 2011 – 19:50 hs

    Esse corporativismo só compromete mais o desenvolvimento do País e as reformas necessárias para o Brasil se tornar uma potência Mundial e consolidar uma nova Democracia. É lamentável esse retrocesso, ainda mais quando se trata de legislar em causa própria. Até quando vamos ter que conviver com os velhos coronéis no comando dos destinos do Brasi?.

  2. Luiz Carlos Flavio
    sexta-feira, 24 de junho de 2011 – 19:51 hs

    Esse corporativismo só compromete mais o desenvolvimento do País e as reformas necessárias para o Brasil se tornar uma potência Mundial e consolidar uma nova Democracia. É lamentável esse retrocesso, ainda mais quando se trata de legislar em causa própria. Até quando vamos ter que conviver com os velhos coronéis no comando dos destinos do Brasil ?

  3. Kaká
    sexta-feira, 24 de junho de 2011 – 21:05 hs

    Isto quer dizer que o aparelhamento do Estado vai continuar,projetos demagogos terão prioridade,gasta-se tudo e mais um pouco no primeiro mandato e depois no segundo nada pode fazer.Esse é a herança maldita que FHC criou.

  4. Zangado
    sexta-feira, 24 de junho de 2011 – 21:50 hs

    Olha só o argumento do Renan: o tempo é insuficiente para o governante !
    Ora. se é insuficiente acaba com a reeleição e dá mais tempo de mandato.
    Mas, não, a lógica do Renan é ficar como está que está bom demais.
    Para Renan, reeleição é prêmio para o governante.
    Naturalmente, (mas isso não se diz abertamente) para o governante que soube premiar a caterva da politicagem durante o mandato.
    Bom demais para esses caciques do PMDB que vem a possibilidade de se perpetuarem no poder para continuar com seus conchavos e compadrios à mão gorda.

  5. Netto
    sexta-feira, 24 de junho de 2011 – 22:39 hs

    Boaaaaaaaa !! CCJ tem NOSSO APOIO !!!!!!!

  6. sábado, 25 de junho de 2011 – 0:40 hs

    NAO ENTENDI DIREITO ESSA M,ATERIA …. SE PUDER ESCLARECER MELHOR ..FICARIA GRATO……
    AFINAL….
    A REELEIÇÃO VAI SER PROIBIDA OU NAO ????

  7. CAÇADOR DE PETISTAS
    sábado, 25 de junho de 2011 – 8:23 hs

    O PT QUER SE PERPETUAR NO PODER

    Dilma é a criatura e Lula o criador, uma figura manejada ideologicamente para insurgir no Brasil a ditadura do PT como ideal máximo por detrás do plano de governo. O crime cometido na Receita Federal contra os parentes de José Serra, é claramente um abuso do poder, pois a Receita é um orgão subordinado ao Ministério da Fazenda que por sua vez está subordinado a Presidência da República. Portanto é uma mentira declarada e uma negação cheia de hipocrisia.

    Por que ninguém quebra o sigilo fiscal do menino prodígio do Presidente Lula, o Lulinha? Ex-funcionário do Zoológico de São Paulo, que virou dono de algumas das maiores empresas do país nos últimos oito anos?

    Parece que a máxima “quanto maior a mentira, mais o povo acredita” está acontecendo diante de nossos olhos. O pai da bolsa-esmola aproveitou ao máximo o fato de que o brasileiro está acostumado a rir da própria desgraça, e engendra um plano para perpetuar no poder o destino do Brasil nas mãos do PT.

    Enquanto isso a massa se contenta com cerveja, futebol, e eletrodomésticos comprados em 12 prestações com juros abusivos e elege além dessa corja do PT, gente de calibre para animar ainda mais o cenário político como Tiririca, Ronaldo Ésper e a Mulher Pêra. Valores como honra, honestidade e propósito histórico passam longe das avaliações de tais candidatos.

    Tudo o que o PT criticava antes de assumir o poder, fez pior em sua gestão de governo encabeçada pela Lula. Não se esqueçam que o prestígio do PT cresceu pelo seu discurso contra a corrupção, mas enquanto o PC Farias roubou 400 milhões, Marcos Valério roubou 2 Bilhões, e o esquema era internacional em paraísos fiscais. Sem falar na morte de Celso Daniel, no sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, etc. Não haveria aqui espaço para dizer muitas outras falcatruas do Partido dos “Transgressores”. Quantos judeus Hitler matou pessoalmente? Nenhum, mas ele operou o sistema que dizimou mais de 6 milhões de judeus. O holocausto é um importante exemplo de como um líder acima das questões morais humanas e da justiça, se torna perigoso.

    Não se esqueçam que Lula se comparou a Jesus Cristo e declarou ser um “homem sem pecados”, exatamente porque nada lhe feria a consciência, o poder em sua mente o colocou acima dos homens e da justiça humana. Um personagem bíblico muito parecido com Lula foi Nabucodonosor, e como conhecedor das Escrituras, sei que Deus faz uso do governo para trazer juízo sobre uma nação, e o tempo de juízo virá pelas mãos do PT, não nos enganemos, esta disputa que está ai não é pela presidência da república, mas pela detenção do poder e do controle. Lula não quer eleger um presidente, ele quer eleger o PT dono do Brasil. E que Deus nos ajude a suportar este jugo!

    BRASIL, RUMO A VENEZUELA, CUBA, E OUTROS PAISES EM QUE A DITADURA FASCISTA IMPERA.

    Que vergonha de ser brasileiro.

  8. Carlos
    sábado, 25 de junho de 2011 – 8:25 hs

    Nenhum interesse em modernizar a máquina pública.

    Governantes dos interesses de poucos, sequer importam-se com o bem estar da maioria.

    Seria um grande passo na redução da corrupção instalada no País.

  9. SILVIO
    sábado, 25 de junho de 2011 – 8:30 hs

    è pra acabar mesmo mas, quem conhece o PT e seu projeto Socialista, sabe que o PT ESTA FACÇÃO CRIMINOSA QUER SE perpetuar no poder.

    Como dizerm “cada povo tem o governo que merece”… acho que os brasileiros estão merecendo o pt no poder por pelo menos 50 anos.

    Essa minoria de militantes, pobres de espírito, não enxergam (o pior cego é aquele que não quer enxergar) o que comunismo fez na ex-União Soviética, em Cuba, na China… ainda acham lindo e maravilhoso o discurso falido da “onda vermelha”. Sim, é uma minoria, pois uma boa parte são os comprados pela propaganda enganosa do assistencialismo barato do Lula e sua equipe, que não fizeram nada além de distribuir esmolas a um povo que precisa de desenvolvimento, estrutura e condições dignas de trabalho.
    Fico indignado com isso, e com pena das pessoas de bem que tem filhos e netos que serão obrigados a conviver com o novo sistema medíocre a ser imposto pela tal “onda vermelha”.

    Que a boa sorte esteja com todos

  10. ANTI PT
    sábado, 25 de junho de 2011 – 8:35 hs

    BEM, ACREDITO QUE ESTÁ NA HORA DE “SUMIRMOS” COM ESSES VERMELHOS QUE ESTÃO SE MOSTRANDO CADA DIA PIORES….
    SÓ CORRUPÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO E CRIANDO IMPOSTOS SOBRE IMPOSTOS, ENGANANDO A MAIORIA POBRE E MAL INFORMADA, DANDO-LHES ESMOLAS E ENGANANDO-LHES, COM O INTUITO DE TRANSFORMAR ESSE PAÍS EM UMA “CUBA”, “BOLÍVIA”, VENEZUELA” E TODOS OUTROS MAIS, QUE COMO SABEMOS… NUNCA FUNCIONARAM COMO VERDADEIRAS NAÇÕES, POIS SOMENTE QUEM ESTÁ NO PODER GANHA E OS DEMAIS VIVEM NA MISÉRIA..
    HITTLER, LENIN, ZELAIA, FIDEL CASTRO TAMBÉM FIZERAM O MESMO… ENGANARAM A POPULAÇÃO ATÉ GANHAR SUA CONFIANÇA E DEPOIS….. BEM TODOS VIRAM NO QUE DEU…
    A POBREZA IMPERA NESTE PAÍSES….
    NÃO PODEMOS DEIXAR QUE ISTO OCORRA COM NOSSA POPULAÇÃO…
    DOS MALES, O MENOR…
    PELO MENOS FERNANDO HENRIQUE FEZ.
    CRIOU TUDO QUE ESTÁ AÍ HOJE, ESTABILIZOU A MOEDA E DEIXOU UM PAÍS PRONTO PARA CRESCER,,,,
    E DEPOIS, VEM O “TAL”VERMELHO, QUE ENRIQUECEU DEMAISADAMENTE, USANDO O MELHOR LARANJA QUE EXISTE… O FILHO….
    E SE FAZ DE BONZINHO…..VEM E DIZ QUE FOI ELE QUE CONSEGUIU TUDO ISSO… PAPAGAIO COME O MILHO E PERIQUITO LEVA A FAMA…
    ELEGERAM ESTA FUZILEIRA A PEDIDO DO DITADOR POPULISTA LULA, DEU NO QUE DEU.

    O POVO ESCLARECIDO, QUE PAGA SEUS IMPOSTOS E MANTÉM ÁS DURAS PENAS SEUS FILHOS EM ESCOLAS PARTICULARES JÁ QUE ESTE GOVERNO MISERÁVEL NÃO OFERECE CONDIÇÕES DIGNAS, “NÃO MERECE ESTE LIXO DE GOVERNO PETISTA”.

  11. PT, 20 ANOS DE ROUBALHEIRA
    sábado, 25 de junho de 2011 – 8:38 hs

    PT20ANOS.WORDPRESS.COM

    Votaram nela? entrem no site e vejam a verdade…
    estao querendo tranformar nosso pais em uma nação sem liberdade…

    querendo ludibriar os pobres e necessitados que dependem da esmola oferecida pelo sordido governo que so se mostra incapaz de se perpetuar nele. Corja de bândidos.

  12. Marreta
    sábado, 25 de junho de 2011 – 13:09 hs

    Quem criou a reeleição tucanada? FHC, portanto parem de chorar, foi o queridinho de vcs que a criou

  13. LUIZ
    sábado, 25 de junho de 2011 – 14:39 hs

    Marreta! mais a cambada gostou tanto que agora não quer largar…

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