do blog da Joice
O Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Estado no processo conhecido como “Gleba dos Apertados”, uma das maiores ações movidas contra o Paraná na história. Na disputa por uma área que abrange todo o município de Paranavaí, na região Noroeste, um grupo privado cobrava dos cofres públicos 150 bilhões de reais! Mas, com a sentença do TJ, o governo não terá que pagar esse valor. Para se ter uma ideia, esse montante representa mais de cinco vezes o orçamento anual do Estado. A decisão foi da desembargadora Lélia Giacomet.
O caso teve origem em 1896, em que supostos herdeiros de áreas na região de Paranavaí teriam cedido direitos de crédito para terceiros. Esses terceiros, então, ingressaram na Justiça contra o Estado do Paraná, para cobrar o dinheiro. Mas – segundo o TJ – os imóveis não são, nem nunca foram, de domínio particular, pois os títulos foram invalidados há mais de cem anos. O problema gerou uma série de processos. Segundo o procurador responsável pelo caso, Manoel Lacerda, a Procuradoria Geral do Estado tem obtido sucesso na Justiça. Todas as ações foram vencidas pelo Estado, com sentenças favoráveis de primeiro e segundo graus.
Segundo o procurador, restam ainda duas demandas que tramitam na Justiça sobre esse caso. Mas não existem demandas novas pela posse da área.
2 comentários
Gostaria de parabenizadar a Excelentíssima Desembargadora Lélia Giacomet, pela sábia decisão, em que mais uma vez impediu de que os cofres públicos fossem dilapidados por uma ação absurda, e com um valor mais absurdo ainda.
Muito bom, grande vitória da PGE e brilhante decisão da Desembargadora Giacomet. Temos que destacar o importante papel do ITCG no ano passado, que obteve sucesso em comprovar a invalidade dos títulos através da análise da cadeia dominial dos imóveis.