Lula decide não extraditar Battisti | Fábio Campana

Lula decide não extraditar Battisti


Do Uol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31), em nota, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.

A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.

A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.

Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.

No início da semana, o presidente disse que anunciaria sua decisão antes do fim de seu mandato, que termina no dia amanhã, dia 31 de dezembro. Na mesma ocasião, ele afirmou que se basearia em um parecer sobre o assunto da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão defendeu junto que se concedesse o status de refugiado a Battisti.

Veja a íntegra da nota
“O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder a extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados. Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.”
A demora e cautela do anúncio da decisão se baseavam, além da implicação diplomática, o risco à vida de Cesare Battitsi caso ele regressasse à Itália.

Sobre a reação italiana antes mesmo da divulgação da decisão, Amorim disse que não há motivos para preocupação. “Nós não temos nenhuma razão para estar preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana dentro dos termos previstos no tratado. As razões estarão explicadas neste parecer que será publicado no site da AGU (Advocacia Geral da União). A razão de eu estar aqui é porque, ontem, houve uma nota da presidência do Conselho de Ministros italianos. Então, é natural que o ministro das Relações Exteriores do Brasil faça a comunicação”, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Amorim não quis comentar a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) voltar a analisar o caso como foi dito ontem pelo presidente da suprema corte, Cezar Peluso. O chanceler também não explicou qual a sua seria a condição do preso italiano no Brasil.

Reação italiana
Antes do anúncio da decisão de Lula, o governo da Itália declarou que se reservava “o direito de considerar todas as medidas necessárias para obter o respeito ao tratado bilateral de extradição” com o Brasil. Em entrevista ao jornal italiano “Corriere della Sera”, desta quinta-feira, o ministro da defesa italiano, Ignazio La Russa, também disse que caso o Brasil concedesse o status de refugiado político a Battisti, o país não ficaria “isento de consequências”.

Roma reage e considera decisão “ofensiva”
Leia nota
Em 1989, o Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro e italiano e sua ratificação só entrou em vigor quatro anos depois. Para a defesa de Battisti, a permanência dele no país estaria garantida pelo próprio tratado, cujo artigo 3 estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”.


17 comentários

  1. Da Poltrona
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 15:24 hs

    Nós – os pobres cidadãos comuns – não alcançamos o que pode representar essa decisão e o que se esconde por detrás dela; o porque de tanto tempo para decidir e o porque desse indivíduo – cuja folha corrida não apresenta um ato sequer de boa causa – estar agarrado na saia do poder estatal de ocasião.

    Do que viveu ou como se sustentou desde que cometeu os atos terroristas. E agora nosso país se vê na contingência de dar-lhe asilo quando deveria responder pelos seus crimes.

    Ronald Biggs também viveu aqui, mas um dia teve que prestar contas à Justiça. Como inglês, afinal honrou sua pátria entregando-se para saldar a dívida, que aliás, sempre negou.

    Battisti não honrará sua pátria, o Brasil lhe passa a mão na cabeça e diz, não se preocupe, as quatro mortes que perpetrou são apenas uma “falha administrativa” da sua célula terrorista, aqui no Brasil não se pune. Até mesmo credencia …

  2. moreira
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 15:28 hs

    Parabens ao Presidente Lula.

  3. Escritor - Curitiba
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 15:41 hs

    O que eu gostaria de saber sobre esse caso é porque a Italia não fez as mesmas ameaças a França quando esse cidadão este por lá. Pouco me importa se ele vai ou nao ser extraditado, mas nosso país é soberano e a Italia deveria no mínimo respeitar as nossas decisões.

    Ano passado, um magistrado de sua corte disse que o “Brasil não era reconhecido pela eloquência de seus magistrados”

    E para encerrar a conversa, para um país que tem como primeiro Ministro um chefe de estado que pertence a máfia, envolvido em centenas de escândolos, fotografado em festas com jovens adolescentes, amigo de crimisosos mafiosos dos piores que existe por lá, o Batiste pode ser considerado anjinho.

    Além disso, mesmo que eu seja descendente de italianos, não posso deixar de lembrar o fato de que a Italia é um país em queda livre para o abismo, no cenário mundial. E quanto ao Brasil, em breve seremos a grande potência da terra. A maior reserva de água potável do mundo; a maior floresta da terra; uma das maiores reservas de petróleo; líder em combustível não poluente, e a maior agricultura da terra, que segundo a ONU, dará para alimentar o mundo nesse século.

    E a Itália????????????????????????????

  4. Carlos Alberto Monttoya
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 15:54 hs

    Qual a novidade?

    Elege-se uma terrorista e protege-se assassino E terrorista.

    O bêbado não pode se intrometer no ASSASSINATO de mulheres (por pedradas) no “DEMOCRÁTICO” Iran, mas pode DAR ABRIGO a um ASSASSINO condenado no BERÇO DO DIREITO.

    Quer saber?

    Nada (de ruim) que venha desta quadrilha me surpreende.

    É isto!

  5. Birnbaum
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 17:16 hs

    Nunca votei no Lula, mas ele “é o cara”. Fez muito bem, não podia aceitar a imposição da Itália que considerava inaceitável a não extradição de Battisti. Um presidente e um país não podem decidir sob pressão e sob ameaças. Lula dignifica o Brasil e resgata a autoestima dos brasileiros. Fosse FHC o presidente e teríamos agido de acordo com as conveniências do governo italiano. Claro, gente como FHC [em quem, equivocadamente, votei] tem compromisso apenas com a sua vaidade, guarida e livre trânsito na “civilizada” Europa.

  6. sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 17:21 hs

    com todo este curriculum do Batisti, esta aprovado no PT

  7. Para lá Londrina
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 17:49 hs

    PAULO NOBUO (paulonobuo em sercomtel.com.br)

    o impressionante é que o parecer da AGU pela manutenção do Batistti, é de lavra do Dr. arnaldo godoy, famoso ex-professor de cursinho de Londrina, meu ex-professor na escola da magistratura! Acabei de ver no site da AGU… mundo pequeno esse nosso!!!

  8. Zangado
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 19:07 hs

    Enquanto isso, onde existe o império da LEI:

    No hay perdón para Billy el Niño (Billy The Kid)

    “El gobernador de Nuevo México, Bill Richardson rechaza la petición de indulto para el histórico forajido- “No me atrevería a reescribir la historia”

    “No me atrevería a reescribir la historia”, dijo Richardson al comunicarle a Nuevo México su decisión. Efectivamente, la historia mantiene que William Bonney, alias Billy el Niño (Billy The Kid), fue un forajido que mató a entre nueve y 21 personas en una escalada de violencia desatada por el asesinato de su amigo y padre adoptivo, el ranchero John Tunstall.”

    fonte: http://www.elpais.com/articulo/internacional/hay/perdon/Billy/Nino/elpepuint/20101231elpepuint_10/Tes

  9. Nestor
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 19:19 hs

    ´Claro que elle não ía extraditar ,pois quadrilheiro crmiminoso é com lula mesmo.
    Mais um para fazer parte da Quadrilha do PT, currículo Battisti tem: Terrorista Matador.

  10. Língua de krocodilo
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 21:02 hs

    Aproveitando o último dia do ano quero aqui questionar a política bolivariana do governo que findou em abril e trazer a seguinte questão que temos observado.

    Como pode um nativo da Ilha do Mel não conseguir autorização para construir um banheiro de alvenaria e nem mesmo podem os filhos desses terem o direito ao um terreno, quando sabemos que empresários, políticos e ambientalistas com influência junto ao IAP conseguiram receber lotes de até 6 mil metros quadrados em local que compromete o meio ambiente e contruindo ali Resort????

    Pergunto ainda.

    Querem exterminar os nativos da Ilha com essa politica que segrega ou tudo isso aconteceu pelo fato deles não estarem organizados e nem exigirem do governo do estado a atenção que merecem?

    A chefia do escritório da IAP naquele local deveria e deve ser respondida por alguem que tenha nascido, conheça e agregue a todos, eles, em volta dos objetivos comuns da comunidade.

    Pelo jeito os bolivarianos do IAP queriam mesmo é o Apartheid na Ilha do Mel.

    Penso que o Governo Richa deva tratar dessa questão com o carinho que anterior não teve.

    Att,

  11. maria jose nunes teixeira
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 – 21:10 hs

    quem protege ditadores , PROTEGE MENSALEIROS, NAO VAI PROTEGER TERRORISTAS…..

  12. claudemir
    sábado, 1 de janeiro de 2011 – 9:48 hs

    QUE COISA NÓS BRASILEIRO VAMOS TER QUE TRATAR UM BANDIDO INTERNACIONAL, O LULA É MESMO O CARA QUE GOSTA MESMO DE QUADRILHEIRO MANTEVE A TURMA DO MENSALÃO AGORA NO SEU ULTIMOS ATO COMO PRESIDENTE ESTE CIDADÃO TALVEZ ELE SEJA COMVIDADO A FAZER PARTE DO MINISTERIO DA DILMA

  13. Regina Armenio P
    sábado, 1 de janeiro de 2011 – 11:26 hs

    Acolhendo Césare Batisti Lula está dizendo que apóia a luta armada em circunstâncias nada excessivas. A Itália é um país democrático e foi lá que ele matou pessoas teoricamente com pretextos políticos. Ou seja, está dando asilo para um assassino comum.
    Um inconsequente. Ele foi julgado e condenado por um tribunal democrático e soberano. Dizer que a vida dele corre risco de morrer se for extraditado é brincar com a nossa inteligência.
    Esta decisão só piora a imagem do brasil no exterior.
    Os menos informados acreditam que por aqui se cruza com jacarés e macacos pelas ruas.
    O mínimo que pensarão agora é que não sabemos interpretar os tratados internacionais. Ah..e que certamente que por aqui se anda armado com velhas espingardas matando o que se vê pela frente.

  14. Heráclito
    sábado, 1 de janeiro de 2011 – 12:37 hs

    Ninguém é obrigado conhecer a história da Itália, mas era de se esperar que quem se põe a “comentar” deveria ao menos saber do que está se metendo falar.
    Talvez fosse o caso de perguntar porque Miterrand deu asilo na França aos italianos que lutaram contra o “acerto” máfia -Democracia Cristã.?
    Até Aldo Moro poderia responder essa questão de forma a fazer muitos por aqui sentirem-se verdadeiros bonecos de ventriloquos ( e todos sabem quem são os ventriloquos desses pobres bonecos )
    Quanto à alguns dos comentários, resta dizer que :
    Fascista é Fascista. Não há muito que discutir
    Quanto à “terrorista” vai aí uma longa discussão sobre quais seriam os critérios para essa definição.
    Mas com certeza não seriam os lambe-botas da ditadura militar no Brasil, aqueles com mais capacidade para elaborar essa definição.
    – O assassinato de Herzog ou Rubens Paiva seriam classificados como?
    – Quais argumentos servem para anistiar seus assassinos?

  15. Rodrigo
    sábado, 1 de janeiro de 2011 – 14:52 hs

    Peço desculpas ao povo italiano.

    O governo do Brasil tem tido uma política internacional no mínimo leviana e não ficava muito difícil crer que o final deste caso seria a não extradição. Melhor ainda quando a decisão foi divulgada pelo “diplomata” Celso Amorim (lembram-se da cômico caso da advogada brasileira que teria sido agredida por neonazistas na Suiça ?).

    Acredito que, desde o final do governo de João Figueiredo, nunca a sanidade e a democracia foram tão agredidas como no período petista. Em troca, é claro, políticas populistas e, por que não segregacionistas, são realizadas.

    Me sinto envergonhado pelo que tem ocorrido ao longo destes anos nesta administração petista. Dá vergonha de ser um brasileiro !!

    Novamente peço desculpas.

  16. sábado, 1 de janeiro de 2011 – 15:06 hs

    QUE PENA SR LULA POIS LUGAR DE ASSASINO É NA CADEIA..EM QUALQUER PAIS QUE FOR;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

  17. sábado, 29 de janeiro de 2011 – 15:07 hs

    É logico….o Lula tem coerencia nesta decisão….afinal filosofia tem linha e rito…
    Parabens Lula…Parabens…Dilma….

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