Na véspera de Natal, o governador Requião, do PMDB, assinou decreto estabelecendo regime especial para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de pneus por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses.
O decreto, n.º 5.989, concede o diferimento fiscal para o setor, que fica desobrigado de pagar o imposto no momento em que recebe a mercadoria e somente recolherá o tributo no momento da venda.
O decreto estabelece que “o imposto deverá ser pago incorporado ao débito da saída subsequente, podendo o estabelecimento importador escriturar em conta-gráfica, no período correspondido à saída, um crédito equivalente a 75% do valor do imposto devido pela operação própria”.
O benefício se estende aos estabelecimentos industriais que importarem pneus para revenda, sem que sejam submetidos a novo processo industrial. Entre os grandes beneficiados pela suspensão do ICMS está o empresário Francisco Simeão, da empresa BS Colway, que atua na área.
Ele é representante dos pneus Maxxis, fabricados na Ásia, Europa e América do Norte, segundo informa o site da empresa. A amizade de Simeão com o governador gerou desconfianças de setores empresariais e políticos sobre o decreto.
Na campanha eleitoral de 2006, Simeão doou R$ 204 mil para a campanha do peemedebista ao governo, ficando entre os quinze maiores colaboradores do governador, num total de R$ 12 milhões arrecadados.
O Secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que Simeão não é o único importador de pneus do estado e do país e que a medida foi adotada a pedido do setor.
“A Honda e a Pirelli são grandes importadoras e poderão ter o benefício. Há milhares de importadores de pneus e todos são atendidos pelo decreto. Este governo não faz decreto para atender a uma pessoa”, reagiu Arzua. Ele citou que o Paraná reproduziu uma medida já implantada em Santa Catarina.
A medida já vigora para toda a indústria do Paraná, assinalou Arzua. A vantagem concedida aos importadores de pneus representa a expansão da medida para novos setores no comércio, acrescentou. De acordo com o secretário, o próximo setor a ser beneficiado poderá ser o de autopeças.
Arzua explicou que o governo irá ampliar o benefício nos setores onde há controle sobre as operações. “A nossa intenção é levar a medida para o comércio em geral, mas somente aqueles setores organizados, onde há controle de entrada e saída da mercadoria”, disse.
Em algumas áreas do comércio varejista, como os importadores de objetos chineses, a fórmula foi implantada, mas cancelada posteriormente. Arzua explicou que o governo detectou sonegação. “No setor de autopeças, nós temos instrumentos para monitorar”, observou.
12 comentários
Caro Fábio: que o decreto tinha um destinatário é obvio. Agora com a informação que surge, fica claro o envolvimento do empresário com o governador, ou do governador com o empresário. Neste caso fica uma pergunta (de muitas): os demais empresários do setor, ou de outros setores que importam, como ficam???
Toma lá ,da cá! Vergonha! E ainda fala do Lerner????????????
Quem ajuda na campanha como doador tem que ter essas mordomias, mais quem perde e o ESTADO DO PARANÁ, esse GOVERNO E UMA VERGONHA. AINDA BEM SÓ MAIS 90 DIAS.
Enquanto isso, o grão-vizir das finanças luta para criar um regime de substituição tributária para diversos produtos, a exemplo do que já fazem inúmeros outros estados falidos da federação, ao arrepio da Constituição que diz que a substituição tributária será sempre excepcional… neste regime, o produtor de cerveja, p.ex., para o imposto antes d comerciante abrir sua tampinha no botequim, como forma de evitar o calote e a sonegação nas etapas sucessivas de comercialização… o estado, grande caloteiro que não paga ninguém, sabe se proteger daquilo que sabe fazer como ninguém… já para os amigos…
Quem é o gordo atrás do Requião?
Todos lembram que o Requião já foi até garoto propaganda da BS Colway. $$$$$$
É uma vergonha…. e o povo burro vai eleger esse crápula senador .
A FAMILIA É MAIOR QUE SE IMAGINA!!!!!
E A ASSEMBLÉIA E TRIBUNAIS SE LABEM TODOS, CADA UM COM 4 PNEUS NOVINHOS…
Quem entende de importação de pneus é o atual “Superintendente” do Porto de Paranaguá, um tal de “DANIEL FIÉL DOS PNEUS DE SOUZA! Porquê retiraram o meu comentário sobre aquela quadrilha que está instalada no Porto de Paranaguá? Será que estão encobrindo algo desses 171.
Nunca defendo o Requião e muito menos sua maneira de governar, entretando, nesse episódio do DIFERIMENTO do pagamento do ICMS na importação de Pneus, acho que estão entendendo errado e supervalorizando algo normal em tributação.
Os jornais, inclusive o Celso Nascimento, disseram que o governador ISENTOU a importação de pneus, concluindo que o benefício seria dirigido ao Chico Simeão, dono da BS Colway. Na verdade houve apenas uma POSTERGAÇÃO do pagamento do ICMS para o momento da venda dos pneus. Trata-se de procedimento comum, bastante utilizado por outros estados, Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo, fazem bastante isso. É uma maneira de atrair empresas e de aumentar o movimento do porto
Na prática, o Estado cocede um prazo para o recolhimento, que, no caso dos pneus é pequeno, visto que o giro é rápido.
Embora a BS seja a maior beneficiada, outras empresas podem usar o mesmo benefício.
Dessa vez a imprensa está criando um factóide.
Uma mão lava a outra veja o que as importadoras vão lhe dar em campanha política de 2010???
MAS GENTE O REQUIÃO NÃO É EXCLUSIVO QUE RECEBE DOAÇÕES DE CAMPANHA SE É LIBERADO POR LEI QUEM SOMOS NÓS SIMPLES MORTAIS QUERER MUDAR AS COISAS ,TODOS OS POLITICOS DO BRASIL E DO MUNDO SE BENEFICIAM DE DOAÇÕES PARA CAMPANHA,,,,ATÉ EU SE FOSSE CANDIDATO…….POIS COMO IRIA PAGAR AS DESPESAS HEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM