Fábio Campana

Piero Locatelli no UOL Notícias

Senadores desistiram de liberar a propaganda paga em portais na internet durante as campanhas eleitorais, durante reunião na tarde desta terça-feira (1/9).
Segundo a nova proposta, somente os candidatos à Presidência da República estarão aptos a fazer propaganda na rede. Os senadores presentes na reunião afirmaram que não havia como estabelecer regras claras para a propaganda de candidatos a outros cargos.

A reunião com integrantes de quatro partidos da Casa (DEM, PT, PSB e PSDB) foi feita para fazer alguns acertos na proposta que pode ir ao plenário nesta quarta-feira (2).

Os congressistas também decidiram que a propaganda eleitoral gratuita não terá de ser exibida em canais de TV por assinatura. Políticas sociais, como o Bolsa Família, também não poderão sofrer modificações em suas regras de reajuste no ano anterior às eleições.

Na reunião, não foi discutida a restrição dos portais na internet que não poderão expressar opinião no período eleitoral, segundo a proposta de reforma. O registro de candidatos com pendências na Justiça e a possibilidade de doações ocultas – por meio dos partidos políticos – também não foram discutidas.

Apesar de não terem entrado na pauta, os três pontos estão na proposta que deve ir ao plenário.

Os congressistas pretendem votá-la em sessão conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) ainda na manhã de quarta-feira. Se for aprovada, a proposta vai direto ao plenário.

A pressa dos senadores vem do desejo de as mudanças já valerem nas eleições de 2010. Para ter validade na próxima eleição presidencial, o projeto precisa ser aprovado nas comissões, no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser públicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro – exatamente um ano antes da próxima eleição.
Proposta
Os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relatores da proposta no Senado, retiraram da proposta de reforma eleitoral a previsão do comprovante de voto impresso nas eleições. O papel com a impressão do voto da urna eletrônica serviria para conferir supostas fraudes e é uma bandeira antiga do PDT.

Os relatores também retiraram do texto vindo da Câmara a possibilidade de voto em trânsito para presidente. Pela proposta original, um habitante poderia votar para presidente de qualquer parte do país. Os senadores disseram que a logística para isso era inviável.

Outra modificação na proposta foi a permissão da propaganda paga na internet.

No relatório, Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto. O TSE também tomou decisões vistas com resistência pelos congressistas, como a que estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao político.

“As interpretações dos juizes em diferentes momentos e localidades geram insegurança”, diz o parecer conjunto dos dois senadores.

Os senadores também admitem em seu relatório que grandes temas estruturais ficaram de fora da discussão. Entre eles, a existência de coligações, o voto em lista fechada escolhida pelos partidos políticos e a cláusula de barreira, que diminuiria a quantidade de partidos no país.

Jornalismo na internet
O projeto proíbe que um portal de internet “dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação” ou que “veicule ou divulgue filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente”.

Pela proposta de reforma, as restrições aos veículos de radiodifusão seriam estendidas à web – apesar dela, ao contrário dos veículos radiodifusores, não necessitar de concessão pública para seu funcionamento.

Também está previsto o direito de resposta na internet. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço de resposta ao atingido. As regras dos outros meios também valerão para os debates com candidatos na rede. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.

Campanha na internet
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio “.can.br”. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

As doações de pessoas físicas pela rede estarão permitidas, com o limite de 10% da renda atual. Empresas não poderão financiar campanhas pela internet.

A proposta mantém legais e explicita duas práticas comuns: a candidatura de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos.

Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer sem restrições às eleições.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato.

A prática já é legal. Através do novo texto, a possibilidade será detalhada e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estará impedido de qualquer restrição nesse sentido.

Novas eleições em caso de cassação
Os relatores da proposta também acataram uma emenda que prevê a realização de novas eleições caso o ocupante de um cargo do Executivo seja cassado.

A emenda do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) vai contra o atual entendimento do TSE de que o segundo colocado na eleição deve assumir o posto.

O PSDB foi prejudicado no julgamento do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima. O tucano foi cassado pelo TSE no dia 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).