Fábio Campana

O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos obteve sentença de mérito favorável à licitação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana (Sipar).

Segundo sentença proferida pelo juiz Roger Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, não há “ato ilegal ou abusivo das autoridades coatoras”, que promovem a concorrência do Sipar, uma nova indústria que processará o lixo de Curitiba e de 18 municípios da Região Metropolitana.

O juiz julgou o mérito da ação movida pela empresa Tibagi Engenharia e Construções, que em maio passado conseguiu uma liminar para suspender o processo licitatório. Em agosto, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, acatando o recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município de Curitiba, que representa juridicamente o Consórcio.

Na sentença do juiz Roger Oliveira, foram analisados aspectos do julgamento das propostas técnicas da licitação. Em todos os pontos, o juiz rejeitou as alegações da empresa Tibagi, considerando válido o processo licitatório.

O juiz declarou que a comissão de licitação está buscando a melhor proposta para atender os municípios. “Aufere-se que o interesse público deve prevalecer sobre o particular (…), pois a TIBAGI está preocupada unicamente com seu interesse, ao contrário das autoridades coatoras”, afirmou o juiz. Atualmente, a comissão de licitação está analisando as propostas de preços.