Fábio Campana

Por Antônio França, do Bem Paraná:

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TC) aprovou os gastos do governador Roberto Requião (PMDB) no valor de R$ 1,208 milhão com a publicação de editais de publicidade oficial.

O gasto foi autorizado em 2005 pelo ex-secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, que hoje preside o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo-Sul (BRDE). O dinheiro foi destinado ao jornal “Hora H” e representou 10,56% dos valores pagos por publicações oficiais do governo.

A reprovação dos gastos foi defendida pelo auditor Thiago Barbosa Cordeiro, que investigou o caso na época e agora está atuando como conselheiro interino na vaga deixada pelo irmão do governador, Maurício Requião, afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspeita sobre a tomada de preços foi levantada em 2007, dois anos depois dos gastos, pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do TC. Os técnicos solicitaram a desaprovação e enviaram o parecer para revisão das contas. O governo recorreu ao Pleno e o caso foi votado ontem.

Cordeiro sustentou, em plenário, que os valores pagos pelas publicações estavam acima dos preços de mercado e que secretário não teria usado princípios técnicos na distribuição de verbas. Para se ter uma idéia, a “Gazeta do Povo”, maior jornal do Estado, recebeu 0,04% de toda a verba oficial para publicação de editais, segundo o conselheiro interino.

O “Hora H” recebeu 25 vezes a mais. “Foi um valor elevado pago a um jornal com menos leitores e com circulação menor”, defendeu.
Mesmo com a tese de Cordeiro, a investigação não foi levada em consideração e o relator Heinz Georg Herwig sugeriu o arquivamento do processo junto ao TC.

Houve debate entre os conselheiros, mas o relator acabou vencendo e conquistando o voto de mais três membros no plenário. Com essa medida, o dinheiro gasto foi aprovado e a investigação arquivada por 4 votos a 2 – um deles, do conselheiro interino.