Comentários em: Multa do Banestado cai no esquecimento

Por: Vigilante do prtão

Vigilante do prtão — Mon, 01 Dec 2008 21:02:40 +0000

É exatamente isso que estou dizendo, a Secretaria do Tesouro insiste em afirmar que não cumpre a resolução do Senado por entender que ela é inconstitucional. Nem o governo do Estado nem o Senado tiveram a coragem de submeter ao STF a questão.
Qual seria o motivo?
Vou repetir o que disse a ministra Greice, falando em tese: “se há um ato jurídico perfeito, uma nova resolução não pode mudar”
Lembra… A lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, a coisa julgada…

Por: Luis Konig-Contenda

Luis Konig-Contenda — Mon, 01 Dec 2008 10:19:53 +0000

Quem pode considerar inconstitucional a norma não é a STN, mas tão somente o STF. A STN deveria cumprir ou antecipar a discussão no STF.

Por: Vigilante do Portão

Vigilante do Portão — Sun, 30 Nov 2008 18:35:58 +0000

Já contaram quantas vezes o Requião afirmou que a questão estava resolvida?
Pelo menos umas 5.
Até agora não tiveram a coragem de submeter ao STF a posição da Secretaria do Tesouro que insiste em dizer que a resolução do Senado, que perdoou a multa, é incontitucional.
O fato é que o Itaú tem uma garantia na mão, respaldada por um contrato assinado pelo governador Jaime Lerner.
Só anulando o tal contrato é que poderemos nos livrar da multa.
O resto é balela.
No caso do último acordo, costurado pelo Osmar Dias, com aval do Requião, o Banco aceitou, pois a dívida passaria a ser garantida pelo governo federal.

Acontece que o nome já diz tudo, OS TÍTULOS SÃO PODRES, foram emitidos sem respaldo na lei (o autorizado era emitir títulos até o limite dos valores devidos em precatórios, alguns espertinhos aproveitaram para capitalizar seus estados e municípios). O Banestado, “muuuuito esperrrto” comprou esses papéis, que logo em seguida foram declarados nulos pela justiça.
Ou seja, o “mico” estava nas mãos do Banestado que tentou repassar ao Itaú, quando da privatização.
Acontece que o Itaú, que não é bobo, exigiu garantias contra o não pagamento, visto que já havia ações judiciais questionando a validade dos papéis e o Lerner caucionou as ações da Copel.
Esse é o resumo da ópera.