Fábio Campana | Política, cultura e o poder por trás dos panos.

STJ tira processo de Richa
das mãos de Sergio Moro

Narley Resende, no Bem Paraná

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) acolher recurso do ex-governador Beto Richa (PSDB) e retirar o processo que trata das delações da Odebrecht das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável por ações penais da Operação Lava Jato em Curitiba. O inquérito 1181 deve permanecer somente com a Justiça Eleitoral do Paraná. Em nota, Richa diz que a decisão “é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva”.

O processo trata de suposto caixa 2 nas três últimas campanhas eleitorais do tucano, em 2008, 2010 e 2014. Em abril, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná para concorrer ao Senado, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função e a investigação foi remetida pelo ministro Og Fernandes, do STJ, para a primeira instância. A determinação foi de que a ação ficasse a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, e da Justiça Eleitoral.

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Lula: ‘Absolvição de Gleisi foi reação do STF contra as delações’

Em carta divulgada por sua assessoria, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, comemorou a absolvição da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e do ex-ministro Paulo Bernardo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista escreveu que a decisão desta terça-feira, 19 foi a primeira reação do Supremo contra a prática de delações na Operação Lava Jato. As informações são do Estadão Conteúdo.

“No julgamento de terça sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros. E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato”, diz o texto de Lula, que se dirige diretamente à senadora.

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STJ restringe foro privilegiado de governadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro privilegiado de governadores.

Com a decisão, só ficarão na Corte as investigações e processos criminais sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

A Primeira Turma do STF também aplicou o entendimento para ministros Estado, que só poderão manter a prerrogativa em crimes cometidos no exercício do cargo e em função do posto que ocupa no governo. As informações são do G1.

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Calvário da Gleisi


Absolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (19), a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, tenta fazer passar a ideia de que está livre de processos e investigações sobre corrupção. Não é verdade. Ela é alvo de outras duas denúncias do Ministério Público Federal e de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em nenhum desses três casos, ela foi tornada ré. Seu calvário continua.

O episódio mais recente apura irregularidades no Ministério do Planejamento. A PF investiga um esquema envolvendo a empresa Consist com empréstimos consignados no âmbito da pasta. Segundo investigações que começaram na Lava Jato em Curitiba, a Consist pagava propina a políticos pela obtenção dos contratos de empréstimo. Além de Gleisi, o ex-ministro da pasta, o petista Paulo Bernardo – marido da senadora – também está entre os investigados.

Infalível

“Campanhas caríssimas, turbinadas a propinas, fazem qualquer candidato parecer um anjo.”

De Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre as campanhas eleitorais.

Pepe desiste

Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura, irmão do ex-governador Beto Richa, decidiu desistir de sua candidatura a deputado federal pelo PSDB. Vai se ocupar, mais uma vez, da coordenação da campanha do irmão ao Senado.

STF valida delações premiadas negociadas pela Polícia Federal

Do Jornal do Brasil

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.

A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos.

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Sem folga para ver a seleção

Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, determinou que os servidores federais trabalhem normalmente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa, informa O Globo. O ministro suspendeu uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelecia horários especiais, atendendo a um pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. A portaria determinava que o expediente só começaria às 14h quando a seleção jogasse de manhã –e acabaria às 13h quando as partidas fossem à tarde. As horas não trabalhadas teriam de ser compensadas até 31 de outubro.

Delúbio é transferido para ‘prisão da Lava Jato’ no Paraná

Daqui a pouco a ala especial do Complexo Médico-Penal de Pinhais destinada aos presos da Lava Jato estará tão superlotada quanto qualquer cadeia do país.
Mais um preso chega para turma. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ele queria ficar em Brasília, mas o juiz Danilo Pereira Júnior não deixou disse que há “existência de interesse da administração judiciária, para fins de instrução criminal, na inclusão do executado no sistema prisional em Curitiba/PR”.

(Foto: Lula Marques/Folhapress/VEJA)

Brasileiros sem educação

Pipocam vídeos de brasileiros fazendo papelão na Russia.
A viagem daqui até lá é longa, cara e, neste momento, tem motivos festivos, mas quem tem dificuldades em ser civilizado, educado ou carregar mais que dois neurônios na bagagem, segue fazendo o país passar vergonha.
A baixaria é de fazer corar o mais tosco dos homens: num vídeo, um grupo de mulheres segue instruções de um homem que diz: “Eu quero dar a b… para vocês”. As três jovens repetem, obviamente sem saber o significado das palavras. No outro, um adolescente é induzido a repetir frases como “Eu dei para o Neymar”, “eu sou filho da p…” e “eu sou veado”.
Brasil, o país do futebol.

 

Lula vai continuar na cadeia?

Gleisi Hoffmann se safou no STF do primeiro processo movido contra ela. Há mais dois e uma investigação da Polícia Federal em curso. Isso não quer dizer que Lula terá a mesma sorte no próximo dia 26.Lula deve continuar a cadeia.
Os advogados dizem que uma coisa é desmontar as denúncias de Rodrigo Janot, outra coisa é reverter uma pena imposta por Sergio Moro e corroborada por todos os desembargadores do TRF-4 e todos os ministros do STJ.

Gleisi tem mais duas denúncias e uma investigação da Polícia Federal

Absolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (19), a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, tenta fazer passar a ideia de que está livre de processos e investigações sobre corrupção. Não é verdade. Ela é alvo de outras duas denúncias do Ministério Público Federal e de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em nenhum desses três casos, ela foi tornada ré.

O episódio mais recente apura irregularidades no Ministério do Planejamento. A PF investiga um esquema envolvendo a empresa Consist com empréstimos consignados no âmbito da pasta. Segundo investigações que começaram na Lava Jato em Curitiba, a Consist pagava propina a políticos pela obtenção dos contratos de empréstimo. Além de Gleisi, o ex-ministro da pasta, o petista Paulo Bernardo – marido da senadora – também está entre os investigados.

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Rubens Bueno recua na assinatura da CPI da Lava Jato

O deputado Rubens Bueno, do PPS, gravou vídeo para explicar que ele e muitos outros deputados federais foram vítimas da má-fé do PT, que recolheu assinaturas para convocar uma CPI da Lava Jato. Descobriu que a CPI abandonou seu objetivo específico para investigar e desmoralizar a própria Lava Jato. Rubens Bueno e outros parlamentares retiraram suas assinaturas e inviabilizaram a convocação.

Mesma turma de Gleisi
julgará Lula dia 26

Não é por acaso que tanto o PT e seus aliados quanto os grupos anti-petistas preveem que as chances de Lula ganhar a liberdade no próximo dia 26, quando o STF julgará o recurso da defesa para suspender a sua condenação, são grandes. As informações são do BR18.

É que Lula também será julgado pela Segunda Turma, a mesma que inocentou Gleisi Hoffman nesta terça-feira, 19, dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e até de caixa dois eleitoral. Além disso, essa é a Turma que tem libertado, um após o outro, diversos presos pela Operação Lava Jato. Dos cinco ministros que a compõem — Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, só este último votou contra a concessão de habeas corpus a Lula no plenário do STF, em abril.

Sem desavenças pessoais, só dissensões filosóficas

“Não tenho desavenças pessoais, mas são visões de mundo diferentes… Sou a favor da condenação em segundo grau, ele pensa diferente; sou a favor da cláusula de barreira, o colega votou diferente; eu acho que corruptos seriais podem e devem ser presos preventivamente, o colega tem visão diferente; sou a favor da descriminalização do interrompimento da gravidez até o terceiro mês, o colega acha que é crime e que a pessoa deve ser levada ao sistema penitenciário. São dissensões filosóficas”.
Ministro Roberto Barroso, sobre Gilmar Mendes.

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

A terceirização do EstaR

A aprovação da proposta que prevê terceirizar o serviço do estacionamento rotativo de Curitiba, o EstaR, vai injetar R$ 26 milhões no orçamento de Curitiba em 2019.
O que será feito com a grana ‘extra’?
A Prefeitura de Curitiba pretende ficar com a receita proveniente da cobrança do EstaR, que irá integrar o orçamento da cidade, diferente do que estabelece a lei em vigência, em que o dinheiro é encaminhado para o Fundo de Urbanização de Curitiba. A partir daí, reverteria à Urbs os recursos necessários para a manutenção do EstaR. De acordo com a justificativa, a medida permite “viabilizar a introdução de um novo sistema de estacionamento rotativo, mais moderno, eficaz e eficiente para a cidade”.

Professor tira licença médica
e vai ver a Copa na Rússia

Está aí o cara que faz a coisa errada, na hora errada e tira fotos para mostrar ao mundo. No exato momento em que os professores da rede pública, liderados pela APP-Sindicato, forçam a barra para conseguir novo aumento salarial, um professor da rede estadual de ensino do Paraná, em licença médica, viajou para a Rússia. Ora, pois, foi acompanhar os jogos da Copa do Mundo 2018.

A fraude é do tipo que mancha toda a corporação e a expõe ao opróbrio. Além de atestar o que diz a oposição sobre os salários dos mestres. Se dá para ir ver a Copa, não é tão mau como se diz.O caso está sendo investigado.O professor foi convocado para reavaliação médica pericial.

“A abertura de investigação deve-se à análise preliminar de que uma viagem dessa magnitude exige organização prévia, no mínimo de médio prazo, visto a necessidade de compra de passagens e ingressos para os jogos”, afirmou a Secretaria.

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Auxílio-moradia no STF

Desde 2014, o pagamento do auxílio-moradia é estendido a todos os juízes, magistrados, promotores e procuradores do Brasil, mesmo para quem mora em imóvel próprio. O fim do benefício para o Judiciário e o Legislativo resultaria em uma economia de R$ 1,6 bilhão por ano aos cofres públicos.
A matéria se pauta na ‘legalidade’ da vantagem e dificilmente caminha pelas vias da ‘moralidade’.
Agora o STF vai ter que decidir sobre o que fazer com o assunto, se aumenta o teto salarial dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio à toda classe ou aprova uma Proposta de Emenda à Constituição, a fixar uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público – fica com a Corte a decisão do que fazer.
A primeira depende de aprovação no Congresso e pode provocar efeito cascata no salário de outras categorias, enquanto a segunda não pode ser votada pelos parlamentares enquanto vigorar a intervenção federal na segurança pública do Rio.
Com informações do Estado de S. Paulo.

Vantagem incógnita

Às vezes, ser desconhecido é uma vantagem, até porque é possível se fazer conhecido positivamente. Os que são muito conhecidos possuem alta rejeição exatamente porque apresentaram problemas que proporcionaram desgaste“.
Alvaro Dias, em entrevista à BBC.

(Foto: Reprodução/Amanda Rossi)

Os juízes de araque tramam a libertação de Lula

Augusto Nunes,
A absolvição de Gleisi Hoffmann pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pode ter sido o ensaio derradeiro do elenco que prepara para este 26 de junho o ato mais audacioso da interminável ópera dos infames. Nesta terça-feira, cinco ministros acharam insuficientes as incontáveis provas que afogaram no pântano do Petrolão a presidente do PT, o maridão e ex-ministro Paulo Bernardo e um comparsa. Quem faz isso pode fazer de conta que Lula é mesmo a alma viva mais pura do planeta. E livrar da cadeia em Curitiba o ex-presidente presidiário. Leia Mais »