Fábio Campana | Política, cultura e o poder por trás dos panos.

STF decide restringir
o foro privilegiado

Por seis votos a um a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares. Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.

Desta forma, os crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar deven ser julgados pela primeira instância.

Esse entendimento foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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Brasil tem 55.000 autoridades
com foro privilegiado

Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.

Maioria do MP e Justiça

Ao contrário do que a maioria pensa, o estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição. São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.

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A promessa de Lula a Requião

Como todo mundo sabe, Requião está engajadíssimo na campanha de Lula para Presidência da República. Dizem até que está a rolar conversas sobre possibilidade de ministério para o Senador, que ainda não decidiu qual será seu destino ano que vem.
Na noite de terça-feira, os dois se reuniram e no centro da conversa, o assunto que Requião mais gosta: regulação da mídia.
Lula prometeu que vai fazer. Requião aplaudiu.

PMDB expulsa Kátia Abreu.
Requião é o próximo


O Conselho de Ética do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade, expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. Abreu, junto com o também senador Requião, adotaram seguidas vezes posições contrárias à orientação do partido e o parecer do colegiado foi apoiado por todos os membros. É consenso no PMDB de que o próximo a ser expulso, e não vai demorar, será Requião.

Durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Kátia e Requião adotaram posição de defesa da petista apesar do rompimento do PMDB com o governo à época. Ambos acabaram por integrar a pequena base de apoio de Dilma durante as reuniões da comissão especial e nas sessões em plenário, o que irritou a direção do partido. Leia Mais »

Primeira Turma tranca ação por improbidade contra Lula

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu sentença que rejeitou ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula, proposta no curso de seu mandato presidencial.
O colegiado considerou que a via processual foi inadequada, pois o presidente da República não responde por ato de improbidade (ele pode, se for o caso, ser processado por crime de responsabilidade, e nessa hipótese o processo corre perante o Senado Federal).
A ação civil pública foi proposta em maio de 2007 contra Lula, então presidente da República; Guido Mantega e Paulo Bernardo, que à época ocupavam, respectivamente, os cargos de Ministros da Fazenda e do Planejamento.
Para o Ministério Público, os três teriam utilizado recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para pagamento de juros, geração de superávit primário e de poupança pública, o que configuraria desvio de finalidade no uso dessa verba.
O juízo de primeiro grau rejeitou a ação sob o fundamento de inadequação da via eleita, uma vez que os réus só poderiam se submeter ao regime previsto na lei que tipifica como crimes de responsabilidade os atos de improbidade administrativa praticados pelos ocupantes de tais cargos públicos.
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Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado

O julgamento ainda não acabou, mas o STF já formou maioria a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores.
Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Para os doadores de sangue

Foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa projeto do deputado Paulo Litro (PSDB) que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado do Paraná.
Para ter direito à isenção, o doador deve comprovar que realizou no mínimo duas doações dentro do período de doze meses.
A matéria agora segue para sanção ou veto do governador.

Operação Turbulência

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Turbulência para investigar suposto esquema de facilitação de concessão de licenças e habilitações de pilotos de avião e helicóptero emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ação é feita em parceria com a Procuradoria da República e agência de aviação.
Policiais federais e servidores da Anac cumprem quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a pedido do MPF. A agência descobriu o esquema e comunicou à PF e à Procuradoria os primeiros indícios de irregularidades, que culminaram em investigação com a integração dos três órgãos.
Durante a apuração foi identificado que processos de solicitação de licença e/ou habilitação de pilotos eram peticionados junto à Anac contendo documentação ideologicamente falsa. As informações são do Estadão. Leia Mais »

Discussão no STF sobre foro privilegiado

O julgamento pode levar à redução do número de processos criminais que tramitam no STF contra autoridades que têm foro privilegiado.
Ao vivo, os ministros discutem e explicam seus votos.

Os quadrilheiros do Rio de Janeiro

Augusto Nunes,

Neste 22 de novembro do ano da desgraça de 2017, o Rio de Janeiro estabeleceu um recorde mundial na modalidade não-olímpica corrupção generalizada que tão cedo não será batido.
Com a transferência de Anthony e Rosinha Garotinho para o sistema carcerário que já acolhia Sérgio Cabral, estão na cadeia todos os governadores eleitos desde 1998, com a exceção temporária de Luiz Fernando Pezão.
Mais: também dormem na gaiola todos os presidentes da Assembleia Legislativa escolhidos desde 1995: o mesmo Sérgio Cabral, Paulo Melo e Jorge Picciani.
Os fluminenses têm, mais que uma chance, o dever de redimir-se em outubro de 2018. Basta negar a votar nos quadrilheiros gatunos que, transformando urnas em salvo-condutos, saqueiam o Rio desde o século passado.

Queijo na cueca

Mais uma de Celso Jacob, o deputado-presidiário.
E não é que a excelência do semi-aberto aprontou de novo? Foi flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos dentro da cueca. Tudo foi encontrado durante a revista.
A situação constrangedora já provocou todo tipo de piada entre os colegas, os do Congresso e os da Papuda.
Por causa do ocorrido, Jacob foi punido e está há dias em isolamento, não pode nem tomar banho de sol nem ir à Câmara.
Para seu azar, um inquérito disciplinar foi aberto e o resultado pode leva-lo a uma punição ainda maior: 30 dias de isolamento e perda dos benefícios.
Que fase, deputado!

Grávida pede ao STF
para fazer aborto

Estadão,

Responsável pela criação de dois filhos e com emprego temporário, estudante alega não ter condições para manter a gestação

O PSOL e o Anis – Instituto de Bioética – apresentaram ontem no STF um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação.
Em entrevista ao Estado, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa. Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”.
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‘Foro privilegiado traz um
supertrabalho ao Supremo’

“O foro por prerrogativa de função, tal como ele está dimensionado hoje, traz um supertrabalho para o Supremo. Não se imaginava quando se aprovou o foro por prerrogativa de função que nós teríamos uma coisa como 400, 500 investigados e denunciados no Supremo, se considerarmos apenas os membros do Congresso Nacional”, Gilmar depois de evento no Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, o STF retoma o julgamento sobre os limites do foro privilegiado. Até agora, quatro magistrados se manifestaram a favor de restringir o foro no tribunal: Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

(Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Como anda o caso Katia Dittrich?

Amanhã, a Comissão Processante que investiga a denúncia contra a vereadora Katia Dittrich sobre exigir parte dos salários de ex-funcionários de seu gabinete, se reúne para a apreciação e aprovação das atas com as oitivas e informações que compõem o processo de apuração.
Após a aprovação das atas, a vereadora será notificada pela comissão. Depois disso, é aberto o prazo de 5 dias para que Katia tenha vista sobre o processo e, por escrito, apresente sua defesa. A Comissão Processante também prevê um prazo de 5 dias para elaborar o parecer final, indicando a procedência ou improcedência da denúncia e a aplicação de penalidade.
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83% contra Gilmar Mendes

Segundo o Ipsos, ele é reprovado por 83% dos entrevistados e aprovado por apenas 3%. Sete meses atrás, ele era reprovado por 43% e aprovado pelos mesmos 3%.

De lá para cá, ele se transformou no principal nome do STF contra a Lava Jato.

União de Estados para acelerar documento nacional de identificação

O Paraná quer reunir todos os Estados para acelerar a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que unifica RG e CPF em um único número. A pedido do governador Beto Richa, a vice-governadora Cida Borghetti solicitou ao presidente Michel Temer e aos governadores, em reunião em Brasília, a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Na semana passada o Governo do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um convênio para integrar suas bases de dados biográficos e biométricos para validação de identificação dos cidadãos e emissão de carteiras de identidade.

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Cemitério em área de proteção ambiental. Pode?

O deputado Ney Leprevost foi procurado por moradores do município e representantes de Associações que desenvolvem iniciativas educacionais e socioculturais em Campo Magro, que estão apreensivos com a possibilidade de instalação de um cemitério particular na região da Colônia Rodrigues e Jardim Bom Pastor, Área de Preservação Ambiental do Passaúna.

Segundo os relatos, o terreno em que pretende-se construir o cemitério vertical está localizado em uma área que faz divisa com chácaras de produtores agrícolas, escolas de ensino fundamental, educação especial e residências da comunidade local. Outro argumento dos moradores é que na região existem vários mananciais de grande porte e que abastecem a população da cidade. Leia Mais »

Requião na campanha de Lula

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) já está em franca campanha pela eleição de Lula (PT) a presidência da República.”
Lembram Getúlio? Bota retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar. Consequência lógica! Outra vez!”, disse Requião no twiiter.

“Condenação absurda de D.Marisa, massacre de direitos de trabalhadores,entrega de nosso petróleo ,tentativa de humilhar Lula, não apenas condená-lo. Lembram Getúlio? Bota retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar. Consequência lógica! Outra vez!, diz o post completo na rede social.

Reforma da previdência
é consenso entre Estados


Tema foi discutido nesta quarta-feira durante encontro do presidente Michel Temer com representantes de governos estaduais. A vice-governadora Cida Borghetti representou o Paraná e relata que há um esforço do governo federal para votar o projeto ainda neste ano.

A importância da reforma da previdência e os seus impactos nos cofres públicos foram discutidos numa reunião do presidente Michel Temer com governadores no fim da manhã desta quarta-feira (22) no Palácio Alvorada, em Brasília. A vice-governadora Cida Borghetti participou do encontro em nome do Governo do Paraná, que teve a presença de representantes de 17 Estados.

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No sábado, começa o
Curitiba Jazz Festival

O Curitiba Jazz Festival 2017 em segunda edição neste final de semana. Depois do sucesso do ano passado, ele vem com uma infraestrutura bem maior para atender um público exigentíssimo de aproximadamente 15.000 pessoas/dia.

Numa parceria com a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Fundação Cultural, será montado um grande palco em local aberto, onde desfilarão as maiores bandas de jazz da cidade, consagradas nacional e internacionalmente.

Outra novidade. O festival terá uma feira gastronômica que vai oferecer opções que atenderão os gostos mais exigentes e sofisticados, variedade de bebidas artesanais. A organização cuidou de todos os detalhes: de banheiros químicos a um grande esquema de segurança.

Tudo isso numa superestrutura organizada para oferecer conforto e segurança para toda família. Para o público infantil, diversões garantidas no Curitiba Jazz Kids. Veja a programação completa no Leia Mais »