Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 – 7:59 hs
Portal da CGU centraliza pedidos; em Brasília, procura nos postos foi baixa. Nova lei facilita consulta a dados sobre a administração pública.
Do G1, em Brasília:
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, até as 18h desta quarta-feira (16), os órgãos do governo federal receberam 708 pedidos de informação, no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, que facilita a consulta de dados da administração pública. O balanço foi realizado com dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela CGU para centralizar o processamento de todos os pedidos dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal, entidades vinculadas e estatais.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 22:40 hs
MPF quer listagem com contratos entre Delta e a União no estado do Rio. Procurador Edson Abdon enviou ofícios a CGU e ao TCU.
Do G1 RJ:
O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho abriu um inquérito para investigar a venda da Delta ao grupo J&F, detentora da JBS. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na venda da construtora, alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (16) que já foram enviados ofícios a Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O procurador também pediu à Secretaria-Geral da Presidência da República uma listagem com todos os contratos celebrados entre a União e a Delta, dentro do estado do Rio de Janeiro. Também foram oficiados pelo procurador da República, a Junta Comercial do Rio, a Delta e o grupo J&F.
De acordo com o MPF, o inquérito foi instaurado na última sexta-feira (11). A expectativa do procurador Edson Abdon é começar a receber alguns documentos das empresas no início da próxima semana.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 21:19 hs
Área de 4,3 mil m² na região da Luz é avaliada em R$ 20 mi e deve abrigar memorial à democracia
De Bruno Boghossian, do Estadão:
SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 16, a concessão ao Instituto Lula de um terreno de 4,3 mil metros quadrados, avaliado em R$ 20 milhões. O projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu 37 votos a favor, oito contrários e uma abstenção.
Na proposta, está prevista a criação de um memorial à democracia na área, no centro da capital paulista. O Instituto Lula terá direito a explorar a área por 99 anos. O texto segue agora para a sanção de Kassab.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 20:29 hs
Quando iniciamos este blog, demos publicidade à nossa política de uso. Publicamos novamente a seguir, com atualizações, os Termos e Condições de Uso do blog, a fim de reforçar a divulgação dessas informações, sobre as quais consideramos que você dá o seu consentimento.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 20:00 hs
Brecha jurídica permite que não sejam suspensos todos os contratos vigentes.
De O Globo:
SÃO PAULO – O governo federal poderá manter os atuais contratos firmados com a Delta Construções mesmo se a empreiteira for considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Lei de Licitações nº 8.666/93 impede que a empresa considerada inidônea realize novos contratos com o poder público enquanto perdurarem os motivos da punição ou for reabilitada pela autoridade que aplicou a penalidade, mas deixa brechas jurídicas quanto ao cancelamento dos contratos vigentes. O Palácio do Planalto estuda manter a empreiteira, investigada por suspeitas de irregularidades, em projetos públicos em fase de conclusão, para não atrasar o cronograma de obras.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 18:49 hs
O projeto do deputado Ney Leprevost que estabelece obrigatoriedade de Ficha Limpa para dirigentes de ONGs que recebem dinheiro do Poder Público recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o deputado Tadeu Veneri, do PT, que surpreendeu a todos, pois é conhecido como paladino da moralidade.
Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 18:35 hs
O deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, encaminhou, nesta quarta-feira (16), ofício de denúncia à ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e ao Ministério Público Federal de Paranaguá (PR), contendo fotos, de 2010, do atual superintendente da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Wigineski, entregando carteiras de pescadores, que servem para receber seguro defeso, junto com material de campanha eleitoral da presidente da República, Dilma Roussef.
Francischini relatou a denúncia para a ministra, na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, convocada para esclarecer denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 17:53 hs
O blog tem sido insistentemente processado, o que, sabemos, é uma forma de exercício de censura. Não deixaremos de publicar as notícias de opinião e de expor a verdade sobre a política por trás dos panos.
Teremos, entretanto, de negar a aprovação dos comentários de teor ofensivo, pelos quais são responsáveis, exclusivamente, seus autores. Forneceremos o IP que identifica o autor de tais comentários em eventuais processos, o que sempre é determinado pela justiça.
Por fim, lembramos que as notícias de outras fontes aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores, de forma que a fonte sempre é indicada.
Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 17:32 hs
Texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem usar de forma indevida a internet.
De Denise Madueño, O Estado de S. Paulo:
Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados cybercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos.
“O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”, comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 16:28 hs
O secretario geral do PMDB de Curitiba, Doatico Santos, registrou em distrito policial denuncia de assalto à sede do PMDB de Curitiba. Segundo Doatico, levaram um computador com todas as informações sobre a composição do diretório municipal e da convenção municipal que decidirá se o partido vai lançar candidatura própria ou apoiar Luciano Ducci, do PSB.
Doatico informa que apresentou ao plantonista da distrito policial o nome da pessoa que esteve hoje pela manhã e levou o equipamento, como também, informa que tem cópia de todos os arquivos e que isso não afetara o processo da convenção, que segundo ele terá como desfecho a vitória da proposta de coligação com o PSB.
Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 15:13 hs
Construtora sai do consórcio para construção de trecho da Ferrovia Oeste-Leste.
De O Globo:
BRASÍLIA – Depois de abandonar as obras do Maracanã e da Transcarioca, a construtora Delta começa a deixar também obras do governo federal. Sem qualquer alarde, a empresa decidiu na semana passada sair do consórcio para a construção de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste, principal contrato que mantinha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 574 milhões.
No último dia 8, a SPA Engenharia, sócia da Delta no consórcio ao lado da construtora Convap, enviou uma correspondência à Valec, estatal responsável pelas ferrovias, informando que assumirá os 28,5% que a empresa que era de Fernando Cavendish tinha no contrato. Com a saída da construtora, a Valec decidiu não tomar qualquer medida administrativa em relação ao lote. Quando concluída, a Ferrovia Oeste-Leste terá 1.527km de extensão e fará uma conexão com a Ferrovia Norte-Sul.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 15:10 hs
Calote teve aumento de 4,8% no mês passado.
De O Globo:
RIO — A inadimplência do consumidor cresceu 4,8% em abril deste ano, em comparação a março, a maior alta para esse mês desde 2002, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Serasa Experian.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 14:41 hs
Oposição tinha intenção de convocar Luciano Coutinho, presidente do BNDES, mas, em minoria, não conseguiu.
Da Veja:
Os deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pedirão informações ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, sobre a compra da Delta Engenharia pela holding J&F, na qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem participação.
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Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 12:56 hs
A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de aumento salarial e de subsídios aos policiais militares e bombeiros do Paraná. Também foram aprovadas as gratificações para funções privativas. Falta ser votada apenas a redação final da PEC do Subsídio, pautada para a terça-feira próxima, dia 22.
Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 – 12:45 hs
De Rafael Moro Martins, Uol Curitiba:
Um congestionamento acumula navios na costa do Paraná. Eles aguardam uma vaga para atracar no porto de Paranaguá (a 98 km de Curitiba), principal ponto de embarque e desembarque de grãos da América Latina. A espera vai de 20 a 40 dias. No fim de semana, havia cerca de 50 navios aguardando na fila.
A Appa, autarquia do governo do Estado que administra o terminal, afirma que a combinação entre bons preços no mercado de commodities, dólar valorizado e condições meteorológicas desfavoráveis causam a fila, que “não é habitual”. Segundo a administração, a fila pode ser reduzida “rapidamente”.
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